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Justiça do Trabalho do Ceará divulga Relatório de Gestão de 2020

Transparência e eficiência são princípios que regem os órgãos da administração pública, segundo a Constituição Federal. Nessa perspectiva, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) divulga seu Relatório de Gestão de 2020, com dados sobre processos; gestão orçamentária e financeira; gestão de pessoal; licitações e contratos; segurança da informação, infraestrutura e sustentabilidade. O documento é publicado anualmente como forma de prestar contas aos órgãos de controle e à sociedade de uma forma geral.

Na apresentação do Relatório, a presidente do TRT/CE, desembargadora Regina Gláucia Nepomuceno, ressalta os desafios da Administração diante das restrições orçamentárias impostas à Justiça do Trabalho e os esforços empreendidos para manter a excelência das atividades durante o ano passado. Segundo a gestora, foi necessária uma série de medidas para priorização dos gastos e expurgos de desperdício, exigindo o fortalecimento do sistema de governança institucional.

Marcado pelo surgimento da pandemia, o ano de 2020 exigiu dos administradores ações rápidas para promover a continuidade dos serviços e não prejudicar a população. “O incremento das dificuldades decorrentes da pandemia da covid-19 demandou medidas urgentes e eficazes ao não sobrestamento da prestação jurisdicional”, ressalta a presidente do TRT/CE. Ela observa que as novas demandas geraram despesas adicionais e surgiram em meio ao aumento de aposentadorias de servidores e sem possibilidade de reposição de cargos.

O recrutamento de pessoal, de acordo com o Relatório de Gestão, aconteceu exclusivamente por meio de remoção interna, em razão da impossibilidade de nomeação de candidatos aprovados em concurso público homologado em 2017, cujo prazo de validade foi suspenso. A Justiça do Trabalho do Ceará possui atualmente um quadro de 80 magistrados e 979 servidores. Essa força de trabalho atua nas áreas administrativa e judiciária do Tribunal e nas 37 varas do trabalho da Capital, Região Metropolitana e do Interior.

Apesar da situação adversa, muitas áreas de atuação do Regional cearense merecem destaque pelo cumprimento de metas e no aumento de produtividade durante o ano de 2020. No caso da gestão orçamentária e financeira, por exemplo, os créditos foram liquidados em sua quase totalidade. Foi registrada uma execução 99.71% da dotação orçamentária daquele ano, superior à execução do exercício de 2019 (97,8%).

As ações de sustentabilidade, prática cada vez mais cobradas das gestões públicas e privadas, também destacaram-se com inovações nos critérios para contratações e aquisições. A iniciativa permitiu o uso de produtos constituídos no todo em parte por materiais recicláveis, atóxicos ou biodegradáveis. O Plano de Logística Sustentável implantado pelo TRT/CE teve reflexos diretos no fluxo de bens e serviços, proporcionando racionalização de consumo e combate a desperdícios.

“O ano de 2020, inclusive diante das medidas de contorno à nova realidade jurisdicional trazida pela pandemia, foi marcado por grande produção jurisdicional e administrativa, acabando por aperfeiçoar a prestação jurisdicional, imprimindo maior celeridade”, avalia a desembargadora Regina Gláucia. Para a magistrada, as medidas foram implantadas com o objetivo de potencializar e valorizar o capital humano, desenvolvendo competências e promovendo readequação da força de trabalho.

Observa-se, ainda, que em 2020 o TRT/CE esteve sob a gestão do desembargador Plauto Porto, então presidente da corte.

O Relatório de Gestão 2020 está publicado no site do TRT/CE, no menu transparência. Leia sua íntegra aqui.