Cursos sobre pessoas migrantes e enfrentamento ao tráfico humano ofertam inscrições

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) apoia a divulgação das inscrições para os cursos on-line "Crianças e Adolescentes Migrantes” e “Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil”, disponíveis nas plataformas virtuais do Governo e do Departamento da Polícia Federal, respectivamente. Os treinamentos são gratuitos e voltados para quaisquer interessados.

As capacitações são promovidas pelo Programa Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 32.915/2018. O comitê do Programa, que tem o TRT/CE como integrante, tem a finalidade de promover ações de articulação de redes locais visando à atenção aos migrantes, refugiados e pessoas em situação de tráfico.

As inscrições para o curso "Crianças e Adolescentes Migrantes” podem ser feitas aqui.

As inscrições para o curso "Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil” podem ser feitas aqui.

Para dúvidas sobre os cursos, o Programa Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas pode ser contatado pelo e-mail netp.sps@sps.ce.gov.br ou pelos telefones (85) 3454-2199 e (85) 98439-3462.

Sobre os cursos

O curso “Crianças e Adolescentes Migrantes” relaciona os direitos dos migrantes com os das crianças e adolescentes no contexto brasileiro e internacional, oferecendo uma visão ampla sobre os cuidados necessários para que seja preservada sua integridade. O conteúdo do programático foi desenvolvido pela Organização Internacional para as Migrações, no âmbito do projeto Oportunidades, com apoio da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional, conforme os seguintes módulos:

·  Módulo 1: direitos de crianças e adolescentes nas migrações.

·  Módulo 2: integração das crianças e adolescentes migrantes.

·  Módulo 3: Defesa de crianças e adolescentes migrantes contra exploração, abuso e violência.

Já o curso  “Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil” tem o objetivo de consolidar a capacidade dos profissionais de segurança pública de identificar, proteger e referenciar vítimas de tráfico. A iniciativa é financiada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério Público Federal e Instituto Migrações e Direitos Humanos. A expectativa é aumentar o número de investigações, acusações e condenações relacionadas ao crime de tráfico de pessoas. A capacitação é dividida nas seguintes unidades:

· Unidade 1: o mundo em movimento.

· Unidade 2: sobre o tráfico de pessoas.

· Unidade 3: notas introdutórias sobre a investigação do tráfico de pessoas.

· Unidade 4: notas introdutórias sobre a cooperação internacional.