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Construção civil: sindicatos devem apresentar termo de compromisso para trabalho no lockdown

O Decreto Estadual que instituiu a atual política de isolamento social rígido em Fortaleza permitiu a manutenção do trabalho da construção civil. Com o objetivo de definir regras para a continuidade das atividades do setor, o Centro de Conciliações (Cejusc) do TRT/CE promoveu uma audiência pré-processual com representantes do Governo do Estado, do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil da Região Metropolitana de Fortaleza (STICCRMF) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), na última sexta-feira (5/3). As categorias se comprometeram a apresentar, no prazo de 15 dias, termo de compromisso com o detalhamento dos procedimentos a serem adotados pelo setor durante o período de lockdown.

Além do documento, as partes acordaram pela reativação do Comitê de Crise para lidar com situações referentes aos riscos da pandemia. O Termo de Compromisso deve fornecer informações detalhadas para informação de casos de infecção do coronavírus em canteiros de obras; monitorar o número de contaminados; promover a testagem de operários; e, em parceria com o Governo do Estado, priorizar trabalhadores da construção civil no processo de vacinação.

Na audiência, foi debatido o fato de o Decreto Estadual ter equiparado o setor da construção civil a atividades essenciais. “A essencialidade do serviço da construção civil foi reconhecida em decorrência do baixo índice de contaminações de profissionais desse setor no período da pandemia”, alegou Cleto Gomes, advogado representante do sindicato patronal.

Por outro lado, o advogado do sindicato laboral, Carlos Chagas, ponderou que, “diante do quadro preocupante que o Estado está passando, causa estarrecimento considerar a construção civil como atividade essencial e colocar centenas de trabalhadores do setor circulando em risco”.

A audiência, realizada por videoconferência e transmitida pelo canal do TRT/CE no Youtube, foi presidida pelo coordenador do Cejusc, desembargador Antonio Parente. Estiveram presentes o representante do Ministério Público do Trabalho, procurador Nicodemos Maia, e do Governo do Estado, procuradora Lorena Damascena.

Assista à gravação da audiência: