Trabalho na construção civil durante lockdown é tema de audiência nesta sexta-feira (5/3)

Nesta sexta-feira (5/3), o Centro de Conciliações (Cejusc) do TRT/CE realizará uma audiência com representantes do Governo do Estado, do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil da Região Metropolitana de Fortaleza (STICCRMF) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE) para definição da continuidade do trabalho no setor durante o lockdown em Fortaleza. A audiência ocorre às 16h30, com transmissão pelo canal do TRT/CE no YouTube.

A realização da audiência foi solicitada pelo sindicato laboral em razão da possibilidade de funcionamento da indústria da construção civil no período de isolamento social rígido, autorizado pelo Decreto Estadual nº 33.965/2021. A entidade requerente alega que tem registrado contaminação por covid-19 em canteiros de obras, inclusive com óbitos de trabalhadores, o que tem ensejado temor e insegurança na categoria profissional diante da pandemia.

O que diz o Decreto

Com validade de 5 a 18 de março, o isolamento social rígido estabelecido pelo Decreto Estadual nº 33.965/2021 para combater o coronavírus suspendeu a realização, na cidade de Fortaleza, de diversas atividades econômicas, mas excetuou o ramo da indústria da construção civil (artigo 3º, parágrafo segundo), liberando o funcionamento do setor.