Prefeito de São Gonçalo do Amarante visita TRT/CE

Na quarta-feira (27/1), a presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), desembargadora Regina Gláucia Nepomuceno, recebeu a visita do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Marcelo Ferreira Teles, na sede do órgão, em Fortaleza. A reunião institucional teve como objetivo firmar parceria para combater o trabalho infantil e também encontrar novo imóvel para sediar a Vara do Trabalho do município, que fica na Região Metropolitana da Capital.

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Segundo a juíza Fernanda Lima Verde, titular da Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante, a planta do imóvel alugado em que se localiza a unidade dificulta o cumprimento das medidas de segurança sanitária de combate ao coronavírus. Atualmente, as audiências da Vara estão ocorrendo de forma telepresencial, dentro do previsto do Plano de Retomada das Atividades Presenciais da Justiça do Trabalho do Ceará, que se encontra em sua 3ª etapa.

“Devido ao espaço reduzido da casa e dos cômodos, somente quatro pessoas podem permanecer na sala de audiência ao mesmo tempo. Isso inviabiliza a realização de audiências presenciais completas, motivo pelo qual estamos fazendo apenas a oitiva de testemunhas de modo presencial. Além disso, não existe átrio de entrada adequado no imóvel, fazendo com que as pessoas que aguardam atendimento tenham que esperar na calçada, do lado de fora da Vara”, preocupa-se a magistrada.

O prefeito do município prontificou-se a ajudar a encontrar um novo imóvel na região para alocar a Vara de maneira a melhorar o atendimento ao público e o cumprimento seguro das medidas de distanciamento social exigidas pelos protocolos sanitários de combate à pandemia.

Trabalho Infantil

Na ocasião, Marcelo Teles solicitou apoio do TRT/CE para promover campanhas de combate ao trabalho infantil em São Gonçalo do Amarante. O gestor mostrou-se preocupado que o fomento do desenvolvimento econômico do município possa caminhar ao lado de questões sociais e de sustentabilidade. “Temos a intenção de gerar oportunidades de emprego respeitando as cotas de aprendizagem nas empresas”, pontuou.

Segundo Magnólia Rocha, assessora de relações institucionais do município, a existência de mão de obra infantil ainda é uma realidade presente na cidade, principalmente na região portuária.

A desembargadora Regina Gláucia entregou aos convidados kits com material educativo da Gestão Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem e firmou compromisso em dispor das ações da Justiça do Trabalho do Ceará para combater esse mal social na região.