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TRT/CE elimina mais de 33 mil processos judiciais finalizados desde 1974

No Poder Judiciário, o expurgo (eliminação) de processos físicos é necessário para o bom gerenciamento do acervo, pois evita que os setores de arquivo sejam transformados em meros depósitos. Nesse sentido, em 8 de outubro de 2020, o TRT/CE publicou o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais nº 1/2020. Serão expurgados 33.515 autos judiciais finalizados, referentes ao período de 1974 a 2006, cujos processos são originários da 1ª à 12ª Varas do Trabalho de Fortaleza. A última eliminação no Tribunal ocorreu no ano de 2004.

Desentranhamento

As partes, entidades públicas ou privadas e demais interessados podem requerer o desentranhamento de documentos, extração de certidões e cópias de peças dos processos. Podem solicitar, ainda, desde que apresentadas justificativas, a preservação, em caráter permanente, de documentos que considerem de valor histórico.

A petição deve ser dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CPAD). Em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus, o prazo para requerimento foi estendido até o dia 6 de novembro de 2020.

De acordo com a presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Ana Virgínia Lima de Lucena, a armazenagem de documentos considerados sem valor probatório, informativo ou histórico traz gastos não justificáveis para a Administração Pública. “A análise e eliminação criteriosa dos autos findos é a melhor forma de gerir essa documentação”, observa a gestora.

Todo o procedimento está de acordo com o Programa de Gestão Documental do TRT/CE, aprovado pela Resolução Administrativa nº 177/2012.

Serviço

A Lista de Eliminação de Documentos Judiciais nº 1/2020 e o respectivo Edital estão disponíveis para consulta no site do TRT/CE e na unidade responsável pela eliminação, no endereço Rua Vicente Leite, 1.281, Anexo 2, Aldeota, Fortaleza/CE - Seção de Gestão Documental.

E-mail: cpad@trt7.jus.br

Telefone: (85) 3388-9376