Justiça do Trabalho do Ceará usa novo sistema de penhora on-line do Poder Judiciário

O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) já está em uso na Justiça do Trabalho do Ceará, desde o início de setembro. O sistema, idealizado para aprimorar a forma como o Judiciário transmite suas ordens às instituições financeiras, é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado, em dezembro de 2019, entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional.

O Sisbajud foi desenvolvido para substituir o Bacenjud, ferramenta que integrava a Justiça ao Branco Central e às instituições financeiras. No entanto, apesar dos avanços, a ferramenta vem apresentando algumas inconsistências. É o que avalia o juiz do trabalho André Barreto. “O sistema ainda tem apresentado inúmeras instabilidades, mas representa uma mudança muito grande, já que a gestão sai do Banco Central e vai para o próprio CNJ, que teve que desenvolver a ferramenta do zero.”

Segundo o magistrado, que atua como juiz “máster” do Sisbajud, trata-se de um processo de transição, e por isso é comum que surjam contratempos. Segundo André Barreto, é um problema que está ocorrendo em todo o país, porque o CNJ ainda está estruturando a ferramenta. “O Conselho já disponibilizou um canal específico para compartilhamento de informação entre os “másters” e também vai realizar treinamentos com juízes e servidores para melhorar a funcionalidade do sistema”, explica.

Funcionalidades
A nova ferramenta permite o envio eletrônico de ordens de bloqueio e requisição de informações básicas de cadastro e saldo, além de requisitar informações detalhadas sobre extratos em conta corrente, fatura do cartão de crédito e operações de câmbio, reduzindo o prazo de tramitação dos processos. A expectativa é que o Sisbajud otimize os processos de execução, com mais alternativas que permitam o levantamento patrimonial dos executados e, com isso, agilize pagamentos de créditos trabalhistas.

A criação do SisbaJud foi motivada pela necessidade de renovação tecnológica da antiga plataforma, pois, segundo o CNJ, a capacidade do BacenJud havia se esgotado, seja para incorporação de novas funcionalidades, seja para o armazenamento adequado dos dados.

No BacenJud, magistrados tinham que esperar semanas e até meses para ter acesso aos dados financeiros dos devedores, pois, na maioria dos casos, as respostas eram encaminhadas fisicamente. No novo sistema, a resposta passa a ser feita por meio virtual, sem a necessidade do envio das informações pelos Correios.

Outra mudança é o acesso à consulta online dos relacionamentos bancários do devedor com instituições financeiras. Pelo SisbaJud, segundo o CNJ, é possível bloquear tanto os valores em conta corrente como ativos mobiliários, como títulos de renda fixa e ações. As ordens serão dirigidas diretamente ao sistema financeiro, sem precisar passar pelo tratamento do Banco Central.

Webinário 
O CNJ, em parceria com a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, realiza no dia 8 de outubro, das 15h às 17h30, o webinário “Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – Sisbajud: Principais Inovações”. A ideia é apresentar para os juízes e servidores do Poder Judiciário a nova ferramenta de apoio às execuções judiciais. A transmissão ocorrerá no canal do TST no Youtube. A inscrição pode ser feita neste link.