6.2 - Portarias da 1ª Turma
- Página atualizada em 26/03/2024
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Pesquisar Ato Normativo (ano/número/descrição):
2020
Portaria | Descrição |
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Portaria nº 01/2020 (Revogada) |
Dispõe acerca da retomada ao julgamento presencial, concomitante à continuidade das sessões de julgamento mistas e dá outras providências. |