Projeto Garimpo: trabalhadores e empregadores recebem valores de processos arquivados

Anualmente, inúmeros processos trabalhistas são arquivados com valores pendentes de liberação. Para solucionar esse impasse, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) implantaram nos Tribunais Regionais do Trabalho o Projeto Garimpo. A iniciativa consiste na identificação e liberação de depósitos judiciais existentes em processos arquivados definitivamente em favor de trabalhadores, empregadores ou outros credores. Em duas semanas após implantação no TRT/CE, varas do trabalho cearenses já sanearam mais de 1.200 contas judiciais.

Objetivo

De acordo com o juiz do trabalho do TRT/CE André Braga Barreto, integrante da Comissão Nacional de Implantação da iniciativa, o Projeto Garimpo é um sistema desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), com o objetivo de identificar processos já arquivados com valores depositados em conta judicial. Segundo o magistrado, trata-se de um sistema que recebe informações do banco, organiza os dados e faz as devidas vinculações das contas judiciais de cada processo.

A partir da vinculação, é possível identificar os processos arquivados com valores paralisados. “Empresas que tinham dívidas trabalhistas poderão pagá-las, pois os valores estavam imobilizados por mera desorganização do sistema”, explica o magistrado.

Implantação no TRT/CE

No Ceará, o Projeto foi regulamentado pelos Atos Conjuntos nºs 1/2020 e 11/2020, da Presidência e da Corregedoria do TRT/CE. O Projeto Garimpo encontra-se em funcionamento em todas as Varas do Trabalho cearenses, disponível aos servidores e magistrados que tenham permissões de acesso. Foi instituída Comissão responsável pelo acompanhamento, orientação e fiscalização das atividades praticadas pelas unidades jurisdicionais na implantação e operacionalização do sistema.

À Corregedoria-Regional compete a responsabilidade de acompanhar as ações implementadas pelas Unidades Judiciárias por intermédio de relatórios trimestrais, visando subsidiar as informações que serão prestadas à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho periodicamente.

Vara Piloto

A 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza foi escolhida como Vara Piloto da implantação e execução dos trabalhos inerentes ao Projeto Garimpo da 7ª Região. A unidade judiciária apresentou relatório das atividades com descrição dos aspectos positivos e negativos da experiência, bem como as boas práticas adotadas, para fins de instruir o treinamento e a capacitação das demais unidades judiciárias do Regional. Após a conclusão dos trabalhos iniciais da Vara Piloto, realizou-se capacitação virtual de aproximadamente de 90 servidores, vinculados às demais unidades judiciárias.

Otávio Costa, diretor da 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza, afirma que o projeto já foi implantado em todas as unidades, a partir das experiências e sugestões vivenciadas pela Vara Piloto. Embora tenha terminado o trabalho da unidade experimental, o gestor pontua que é necessário o contínuo aperfeiçoamento das práticas para a efetivação do sistema. “É um sistema de conformidade e de auxílio à Corregedoria”, pontua o diretor de secretaria.

O magistrado André Barreto ressalta a importância da utilização do sistema. “Os valores poderiam ser utilizados tanto para pagamento das dívidas trabalhistas como pagamento para restituição a quem tem direito. Às vezes, as pessoas passam tanta necessidade e, se existe um valor disponível, que é de direito daquela pessoa, ela poderia usar para suprir essas necessidades”, observa o juiz auxiliar da Divisão de Execuções Unificadas, Hasta Pública e Alienações Judiciais do TRT/CE.

Mais esclarecimentos sobre o Projeto Garimpo podem ser obtidos por meio dos telefones (85) 3388-9222, 3308-5880, 3308-5871, 3388-9341, e pelos e-mails sec.corregedoria@trt7.jus.br e comissaogarimpo@trt7.jus.br.