Em quatro meses de pandemia, TRT/CE recebeu mais de 790 ações relacionadas à covid-19

Os efeitos da crise econômica ocasionada pela pandemia do coronavírus também apresentaram reflexos nas ações trabalhistas. Desde 13 de março, data em que se passou a contabilizar processos com o tema covid-19, até o dia 13 de julho, a Justiça do Trabalho do Ceará recebeu 792 ações relacionadas à doença. Isso significa que processos de trabalhadores pedindo verbas rescisórias, como aviso-prévio e multa de 40% do FGTS, estão diretamente vinculados aos efeitos da pandemia nas relações de trabalho.

Os dados apresentados pela Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) contabilizam processos cujos pedidos iniciais citam o assunto “covid-19”. Além do número de ações, o levantamento também aponta a quantidade de decisões proferidas pelos juízes do trabalho e desembargadores. Foram 507 decisões ao todo que tratam sobre o tema.

Homologações de acordos extrajudiciais foi a classe processual mais requisitada. Antes de ajuizar uma ação, a empresa ou o empregado podem buscar uma solução consensual para o conflito trabalhista e submeter o acordo à apreciação da Justiça do Trabalho. No período analisado, foram homologados 305 acordos extrajudiciais.

Outro tipo de processo bastante demandado foi a ação coletiva. Ajuizada por sindicatos ou pelo Ministério Público do Trabalho, as ações coletivas buscam condenar empresas a adotarem medidas para a proteção dos trabalhadores. Foram contabilizadas 48 ações desse tipo até o momento.

Produtividade

Segundo o desembargador Plauto Porto, presidente do TRT/CE, a Justiça do Trabalho do Ceará vem atuando de forma incessante para atenuar o impacto da pandemia do coronavírus no mundo do trabalho. “As audiências de conciliação estão sendo mantidas nas unidades judiciárias de primeiro grau e no Centro de Conciliações (Cejusc) por meio de videoconferência, enquanto as sessões de julgamento dos órgãos colegiados de segundo grau passaram a ser realizadas de forma telepresencial e virtual”, afirma o desembargador.

Desde 13 de março, o corpo funcional da Justiça do Trabalho cearense passou a atuar de forma remota, para evitar o contágio do coronavírus. Mesmo em regime de teletrabalho, magistrados, servidores e estagiários têm mostrado elevada produtividade. Até o momento, o levantamento do TRT/CE registra 22,6 mil sentenças proferidas e o pagamento de R$ 62,6 milhões em alvarás judiciais e R$ 11,1 milhões em precatórios.

Os números detalhados sobre as ações relacionadas ao coronavírus e sobre a produtividade da Justiça do Trabalho do Ceará são atualizados diariamente e estão disponíveis no site do TRT/CE, na aba lateral Covid-19.