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Prazos processuais voltam a correr nas VTs de Sobral e Tianguá nesta segunda-feira (13/7)

No último sábado (11/7), o Governo do Ceará publicou novo Decreto que renova a política de regionalização do isolamento social para combate do coronavírus. Segundo o documento, o sistema de isolamento social rígido (lockdown) permanece nas cidades de Iguatu e Juazeiro do Norte, entre outras. Com isso, os prazos de processos que tramitam nas Varas do Trabalho dessas localidades (Iguatu e Cariri) permanecem suspensos. As medidas são válidas até o dia 19 de julho. Já nas Varas do Trabalho de Sobral e Tianguá, os prazos processuais voltam a correr normalmente a partir desta segunda-feira (13/7).

A Resolução Normativa do TRT/CE em vigor sobre o tema prevê que nos processos que tramitam em varas cuja jurisdição englobem municípios que devam manter isolamento social rígido, por força de Decreto estadual, os prazos permaneçam suspensos.

A restrição das atividades também segue Resolução do Conselho Nacional de Justiça, que determina aos órgãos do Poder Judiciário que, “em caso de imposição de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown) por parte da autoridade estadual competente, ficam automaticamente suspensos os prazos processuais nos feitos que tramitem em meios eletrônico e físico, pelo tempo que perdurarem as restrições”.

Legislação

O TRT/CE criou uma página específica em seu site (menu Legislação, item Atos Covid-19) onde compilou os atos, resoluções, decretos e outros dispositivos legais que tratam de determinações relativas à crise do coronavírus. Os documentos abrangem tanto normativos da Justiça do Trabalho do Ceará quanto aqueles publicados pelo TST, CSJT, CNJ, Governo Estadual e Prefeitura de Fortaleza. Acesse a página aqui.

Contagem de prazos: retrospectiva

Desde o dia 8 de junho, os prazos processuais voltaram a correr na Justiça do Trabalho do Ceará nas cidades onde o sistema de isolamento social foi relaxado. Antes dessa data, a contagem havia sido suspensa em razão do estado de isolamento social rígido (lockdown) estabelecido pelo Governo Estadual. Mas, mesmo durante a pandemia, houve período em que os prazos não ficaram suspensos. Para recapitular em quais dias a contagem dos prazos processuais ficou suspensa, o TRT/CE preparou um infográfico com a retrospectiva dos marcos temporais nesse período de pandemia. Clique aqui para ver.