TRT/CE transmite pela primeira vez julgamento judicial ao vivo pelo Youtube

Pela primeira vez na Justiça do Trabalho do Ceará, uma sessão de julgamento judicial - realizada por videoconferência devido à pandemia do coronavírus - será transmitida on-line ao vivo. A sessão histórica é da Seção Especializada I do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) e ocorre na próxima terça-feira (9/6), às 10h, com exibição pelo canal do TRT/CE no Youtube.

Na sessão da terça-feira, serão transmitidos julgamentos de cinco processos. Em dois deles, as empresas Uber e 99 buscam recorrer da decisão da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza que determinou que essas plataformas concedam remuneração mínima aos seus motoristas durante o período de pandemia e o fornecimento de equipamentos de proteção individual, com higienização dos veículos de transporte.

A exibição on-line da sessão tem o objetivo de garantir a ampla repercussão do julgamento dos processos em pauta, em prol do interesse público.

A realização de sessões telepresenciais por videoconferência foi regulamentada por Ato Conjunto do TRT/CE. O documento prevê que audiências ocorram dessa maneira quando houver complexidade processual em questões ligadas ao coronavírus, necessidade de sustentação oral ou quando houver manifestação do Ministério Público do Trabalho.

“As sessões telepresenciais e virtuais poderão ser publicadas na mesma pauta, respeitando-se o prazo de no mínimo cinco dias úteis entre a data da publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e o início do julgamento”, explica Ednevaldo Medeiros, secretário da sessão.

A Seção Especializada I é formada pelos desembargadores Emmanuel Teófilo Furtado, Antonio Parente (presidente em exercício), Cláudio Soares Pires, Maria José Girão e Roseli Mendes Alencar.

Confira aqui a pauta da sessão de julgamento da Seção Especializada I.