Trabalho infantil: campanha alerta para riscos diante dos impactos da pandemia do coronavírus

Começa nesta quarta-feira (3/6) a campanha nacional contra o trabalho infantil realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A iniciativa alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia do coronavírus. Entre as ações nacionais, os rappers Emicida e Drik Barbosa lançam, na próxima terça-feira (9/6), música inédita sobre o tema, intitulada "Sementes", nos aplicativos de streaming e em videoclipe nos canais dos artistas.

Ações regionais

A gestão regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT/CE preparou ações locais para aderir à iniciativa. Além da ampla divulgação de todas as ações da campanha nos canais de comunicação social da Justiça do Trabalho do Ceará, estão previstas a produção de edições especiais do programa de rádio Minuto do Trabalho e a realização de um bate-papo literário virtual com o tema “A literatura infantojuvenil no combate e prevenção às violações de direitos”, que acontecerá no dia 16 de junho.

A veiculação das edições do Minuto do Trabalho, da música dos rappers e do spot (propaganda sonora) da campanha contará com a parceria da rádio Terra do Sol, emissora on-line da Prefeitura de Fortaleza que é transmitida na internet e ao longo do dia nos sete terminais de ônibus da capital (Antônio Bezerra, Papicu, Parangaba, Lagoa, Siqueira, Messejana e Conjunto Ceará), além das estações de BRT. A programação da rádio atinge em média 1,2 milhão de passageiros por dia.

Iniciativa global

Com o slogan “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, a campanha nacional está alinhada à iniciativa global proposta pela OIT. O objetivo é conscientizar a sociedade e o Estado sobre a necessidade de maior proteção a essa parcela da população, com o aprimoramento de medidas de prevenção e de combate ao trabalho infantil, em especial diante da vulnerabilidade socioeconômica resultante da crise provocada pelo coronavírus.

Cenário mundial

De acordo com a OIT, antes da disseminação da covid-19, quase 100 milhões de crianças haviam sido resgatadas do trabalho infantil até 2016, reduzindo o número de 246 milhões, em 2000, para 152 milhões. A fim de evitar um aumento desses números em 2020 e perseguir a meta de erradicar essa violação até 2025, a campanha mundial faz um chamamento aos países para que incrementem políticas públicas de proteção, visando assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, inclusive o direito ao não trabalho.

O diretor do Escritório da OIT no Brasil, Martin Georg Hahn, destaca que a pandemia e a consequente crise econômica e social global têm um grande impacto na vida e nos meios de subsistência das pessoas. “Para muitas crianças, adolescentes e suas famílias, a crise significa uma educação interrompida, doenças, a potencial perda de renda familiar e o trabalho infantil”, alerta.

Realidade nacional

Mesmo proibido no Brasil, o trabalho infantil atinge pelo menos 2,4 milhões de meninos e meninas entre 5 e 17 anos, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua 2016, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2019, das mais de 159 mil denúncias de violações a direitos humanos recebidas pelo Disque 100, cerca de 86,8 mil tinham como vítimas crianças e adolescentes. Desse total, 4.245 eram sobre trabalho infantil. Os dados são do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Solidariedade

De acordo com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Arruda, coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo a Aprendizagem da Justiça do Trabalho, “está na hora de compreender que toda criança é nossa criança e que o mal que se faz com a exploração do trabalho infantil afeta toda a sociedade, com grave repercussão no nível educacional, no desenvolvimento físico e psicológico e, principalmente, na qualidade de vida desses meninos e meninas”. Segundo a ministra, é preciso que o exercício de direitos e de solidariedade comece pela proteção de crianças e jovens.

Atividades mais prejudiciais

Os números do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde mostram o quanto o trabalho precoce é nocivo: entre 2007 e 2019, 46.507 crianças e adolescentes sofreram algum tipo de agravo relacionado ao trabalho, com 279 vítimas fatais notificadas. Entre as atividades mais prejudiciais está o trabalho infantil agropecuário: foram 15.147 notificações de acidentes com animais peçonhentos e 3.176 casos de intoxicação exógena por agrotóxicos, produtos químicos, plantas e outros.

Outras ações

Entre as atividades nacionais da campanha, serão exibidos 12 vídeos nas redes sociais com histórias reais de vítimas, que irão integrar a série “12 motivos para a eliminação do trabalho infantil”. Está prevista ainda a veiculação de podcasts semanais para reforçar a necessidade aprimoramento das ações de proteção a crianças e adolescentes neste momento crítico.

Para marcar o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, haverá um "webinário" (seminário virtual) nacional, transmitido pelo canal do TST no Youtube. O evento conta a participação do Canal Futura e vai debater questões como o racismo no Brasil, os aspectos históricos, os mitos, o trabalho infantil no contexto da covid-19 e os desafios da temática pós-pandemia.

Com informações da Secretaria de Comunicação Social do TST