Memórias Trabalhistas nº 3: Trabalhadores reclamam direitos relacionados à Segunda Guerra Mundial

Em 10 de maio, foi celebrado o Dia da Memória do Poder Judiciário. Como parte das ações comemorativas da data, a Seção de Memória do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) passa a publicar algumas histórias de processos trabalhistas pitorescos, comoventes ou de impacto social que já passaram pela Justiça do Trabalho do Ceará. Serão oito histórias divulgadas ao longo do mês. Confira o terceiro texto da série:

Trabalhadores reclamam direitos relacionados à Segunda Guerra Mundial

Enquanto os países democráticos festejavam o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945, com a vitória dos Aliados sobre o nazifascismo, cerca de 55 trabalhadores cearenses reclamavam direitos trabalhistas à companhia aérea Panair. Contratados para limpar e abastecer aviões da marinha norte-americana, que faziam escalas em Fortaleza, todos foram demitidos com o fim do conflito bélico. Reclamaram na Justiça do Trabalho pagamento de aviso-prévio e férias proporcionais.

A Panair argumentou que os trabalhadores não tinham direito às verbas trabalhistas, pois foram admitidos para um serviço transitório, e que seus contratos tinham vigência subordinada às circunstâncias da Guerra. Para a defesa dos trabalhadores, a Guerra não poderia servir como justificativa para privá-los de direitos previstos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Terminado o julgamento em primeira instância, dos 55 trabalhadores, apenas dois receberam integralmente as indenizações pleiteadas. Tinham sido contratados antes do Brasil entrar na Guerra, em agosto de 1942. Um conciliou e outros nove tiveram ganho parcial. Os outros trabalhadores recorreram em segunda instância ao Conselho Nacional do Trabalho, órgão vinculado ao antigo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

No julgamento do recurso, aconteceu uma reviravolta no processo. Os trabalhadores conseguiram comprovar que, além de atividades relacionadas à Guerra e aos aviões da frota, executavam tarefas nas operações comerciais da Panair. A comissão julgadora determinou à empresa a pagar 31,8 mil Cruzeiros, a serem repartidos entre os 43 operários.

Vídeo

Também para marcar o Dia da Memória do Poder Judiciário, o TRT/CE lançou um vídeo institucional sobre o Memorial da Justiça do Trabalho do Ceará. Assista abaixo: