13ª Vara do Trabalho de Fortaleza disponibiliza manual sobre audiências por videoconferências

A 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza disponibilizou, neste mês de abril, manual para auxiliar partes, testemunhas e advogados a acompanharem as audiências por videoconferência, que estão ocorrendo desde o início da suspensão de atividades presenciais em razão do combate ao contágio do coronavírus. O guia, elaborado pela 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza, trata-se de um passo a passo de como utilizar a ferramenta Google Meet, com orientações práticas para participar de audiências remotas.

O manual, que está à disposição do público no item Outros (menu Serviços do site do TRT/CE), traz orientações acerca da participação em videoconferência, entrada na sala virtual, ativação da câmera e microfone, além explicações sobre o acompanhamento da ata de audiência.

O objetivo do guia, segundo a juíza substituta vinculada à 13ª Vara do Trabalho da capital, Karla Yacy, é esclarecer dúvidas e reduzir o acúmulo de processos a serem incluídos em pauta. “Queríamos afastar a ideia de que seria difícil a realização de audiência por videoconferência, bem como diminuir a pauta de audiências, já liberando horários para as novas ações que receberemos após o retorno das atividades no Estado”, analisa a magistrada.

De acordo com a juíza, foram selecionados para a pauta, inicialmente, processos com matérias mais simples e urgentes, como verbas rescisórias. “Entendemos ser muito urgentes essas matérias em razão da situação de pandemia, bem como pela situação de algumas partes, a exemplo das domésticas, categoria que está muito prejudicada, assim como as gestantes”, finaliza a juíza.

Primeira audiência virtual

A primeira audiência virtual da Primeira Instância ocorreu no dia 13 de abril por meio da plataforma Google Meet, relativa a um processo em curso na 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza. Na ocasião, foi celebrado um acordo financeiro entre uma trabalhadora e sua patroa, uma microempreendedora individual (MEI).

As varas do trabalho do Eusébio, a 1ª Vara do Cariri e a 1ª Vara de Sobral também já realizaram audiências remotamente.

Previsão legal

Os magistrados de primeiro grau estão autorizados a realizar audiências por videoconferência, conforme previsão do Ato Conjunto nº 4/2020, da Presidência e da Corregedoria do TRT/CE, desde que esse mecanismo se mostre mais conveniente para a prestação jurisdicional, respeitados o livre convencimento e a independência funcional do juiz.

Clique aqui para ver o manual.