Centro de Conciliação do TRT/CE promove acordo de R$ 2,6 milhões entre gerente e financeira
- Página atualizada em 03/03/2020
O Centro de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho do Cceará (Cejusc) promoveu um acordo no valor de R$ 2,6 milhões entre uma bancária e a BV Financeira SA. A conciliação, realizada no dia 22 de janeiro, pôs fim ao processo em que a empregada buscava receber várias verbas trabalhistas, além de indenização por dano moral, após ser demitida sem justa causa.
Na ação trabalhista iniciada em 2014, a gerente de relacionamento da instituição financeira alegava que cumpria extensas jornadas de trabalho, inclusive em alguns finais de semana. Afirmava também que no período em que trabalhou na empresa, de abril de 2005 a julho de 2013, não recebera pelos serviços extraordinários prestados.
Ela também pedia a condenação da financeira no pagamento de diferenças salariais referentes à integração das verbas variáveis (prêmios) em repousos remunerados, incluídos os sábados e feriados, além de pagamento de Participação nos Lucros e Resultados durante o período do contrato.
A maioria dos pedidos da bancária foi acolhida pela 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza e, posteriormente, reconhecida pela Primeira Turma do TRT/CE, que condenou a BV Financeira a pagar à empregada 90 horas extras, inclusive em trabalhos externos. A pagar também por trabalhos realizados aos domingos, aviso-prévio, vantagens em razão do cargo que ocupava, além de outras verbas trabalhistas não recebidas no curso de seu contrato de trabalho, com respectivos reflexos.
A instituição financeira recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho e, antes que a corte trabalhista julgasse a ação, as partes solicitaram uma audiência de conciliação junto ao Cejusc. O acordo firmado no valor de R$ 2,6 milhões foi intermediado pelo conciliador do Cejusc Ribamar Silva e supervisionado pelos desembargadores do TRT/CE Jefferson Quesado Júnior e José Antonio Parente, além do juiz do trabalho André Barreto.
Resultados
O Centro de Conciliação do TRT/CE realizou 2.155 audiências durante o ano passado, que resultaram em 1.219 acordos celebrados. Um êxito de 56,3% de conciliações, em relação ao número de audiências realizadas. Ao todo, os acordos promovidos Cejusc resultaram no pagamento de R$ 40,3 milhões aos trabalhadores cearenses em 2019.
Para conciliar
As partes e seus advogados podem solicitar, a qualquer momento, uma audiência de conciliação junto ao Cejusc, independentemente da fase em que o processo trabalhista encontre-se. O pedido de acordo pode ser feito pelo telefone (85) 3388-9424, pelo e-mail cejusc@trt7.jus.br ou diretamente no Centro de Conciliação, que fica no 3º andar do Anexo 1 do TRT/CE (Rua Des. Leite Albuquerque, 1077, Aldeota, Fortaleza).