Termos de Cessão Formalizados por ano

Página atualizada em 25/04/2024

Índice de Artigos

Termos de Cessão de Uso 2024

CESSÃO DE USO N° 02/2024PDF CESSÃO DE USO N° 02/2024.ODT
PROAD Nº:	7830/2023
Cessionário:	SINDICATO DOS SERVIDORES DA SÉTIMA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SINDISSÉTIMA			CNPJ:	12.361.531/0001-99
Data da Assinatura:	05/04/2024	Início:	05/04/2024	Vencimento:	05/04/2029
Situação:	Ativo	Publicação no DOU:	08/04/2024	Área Cedida:	50,89 m²
Localização:	TRT ALDEOTA (AV. SANTOS DUMONT, Nº 3384, ALDEOTA, CEP- 60.150-150) TRT CENTRO ( R. TRISTÃO GONÇALVES, 912, 9º PAVIMENTO, CEP - 60.015-001)	Finalidade:	Cessão de uma área construída de 36,98 m², localizado no TRT Aldeota. Cessão de uma área consturída de 14,00 m², localizado no Complexo TRT Fórum Centro - Prédio Dom Helder.
Atividade econômica:	N/A	Valor anual da cessão:	R$ 34.895,40	Valor do rateio das despesas:	R$ 565,71

CESSÃO DE USO N° 01/2024PDF CESSÃO DE USO N° 01/2024.ODT
PROAD Nº:	4084/2023
Cessionário:	CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO CEARÁ- CAACE			CNPJ:	07.843.915/0001-08
Data da Assinatura:	09/02/2024	Início:	09/02/2024	Vencimento:	09/02/2029
Situação:	Ativo	Publicação no DOU:	16/02/2024	Área Cedida:	53,89 m²
Localização:	Rua Tristão Gonçalves, 912, Centro	Finalidade:	Cessão de uma área construída de 53,89 m², 2º pavimento do Anexo I do Fórum Autran Nunes do cedent
Atividade econômica:	N/A	Valor inicial da cessão:	N/A	Valor inicial do rateio das despesas:	N/A

Termos de Cessão de Uso 2023

CESSÃO DE USO N° 13/2023.PDF CESSÃO DE USO N° 13/2023.ODT
PROAD Nº:	6352/2023
Cessionário:	Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará - OAB-CE			CNPJ:	07.375.512/0001-81
Data da Assinatura:	23/11/2023	Início:	23/11/2023	Vencimento:	23/11/2028
Situação:	Ativo	Publicação no DOU:	29/11/2023	Área Cedida:	13,73m²
Localização:	Rua Manoel da Rocha Teixeira, 1500 – Bairro: Nenê Plácido.	Finalidade:	Cessão de uma área construída de 13,73 m², vara trabalhista de Tianguá/CE.
Atividade econômica:	N/A	Valor inicial da cessão:	N/A	Valor inicial do rateio das despesas:	N/A

CESSÃO DE USO N° 12/2023.PDF CESSÃO DE USO N° 12/2023.ODT
PROAD Nº:	6356/2023
Cessionário:	Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará - OAB-CE			CNPJ:	07.375.512/0001-81
Data da Assinatura:	23/11/2023	Início:	23/11/2023	Vencimento:	23/11/2028
Situação:	Ativo	Publicação no DOU:	29/11/2023	Área Cedida:	13,75m²
Localização:	Rua Coronel Alexanzito, 503 – Centro.	Finalidade:	Cessão de uma área construída de 13,75 m², vara trabalhista de Aracati/CE.
Atividade econômica:	N/A	Valor inicial da cessão:	N/A	Valor inicial do rateio das despesas:	N/A

CESSÃO DE USO N° 11/2023.PDF CESSÃO DE USO N° 11/2023.ODT
PROAD Nº:	6357/2023
Cessionário:	Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará - OAB-CE			CNPJ:	07.375.512/0001-81
Data da Assinatura:	23/11/2023	Início:	23/11/2023	Vencimento:	23/11/2028
Situação:	Ativo	Publicação no DOU:	29/11/2023	Área Cedida:	12,00m²
Localização:	Rua Hermínio Bezerra, 801 – Bairro Planalto CE-075.	Finalidade:	Cessão de uma área construída de 12,00 m², vara trabalhista de Crateús/CE.
Atividade econômica:	N/A	Valor inicial da cessão:	N/A	Valor inicial do rateio das despesas:	N/A

CESSÃO DE USO N° 10/2023.PDF CESSÃO DE USO N° 10/2023.ODT
PROAD Nº:	6348/2023
Cessionário:	Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará - OAB-CE			CNPJ:	07.375.512/0001-81
Data da Assinatura:	23/11/2023	Início:	23/11/2023	Vencimento:	23/11/2028
Situação:	Ativo	Publicação no DOU:	29/11/2023	Área Cedida:	12,00m²
Localização:	Rua Cândida Olímpio de Freitas, 1.655 - Centro	Finalidade:	Cessão de uma área construída de 12,00 m², vara trabalhista de Limoeiro do Norte/CE.
Atividade econômica:	N/A	Valor inicial da cessão:	N/A	Valor inicial do rateio das despesas:	N/A

CESSÃO DE USO N° 09/2023.PDF CESSÃO DE USO N° 09/2023.ODT
PROAD Nº:	6354/2023
Cessionário:	Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará - OAB-CE			CNPJ:	07.375.512/0001-81
Data da Assinatura:	23/11/2023	Início:	23/11/2023	Vencimento:	23/11/2028
Situação:	Ativo	Publicação no DOU:	29/11/2023	Área Cedida:	13,72m²
Localização:	Avenida Vice-Prefeito Expedito Chaves Cavalcante, s/n, Bairro Cruz das Almas	Finalidade:	Cessão de uma área construída de 13,72 m², vara trabalhista de Pacajus/CE.
Atividade econômica:	N/A	Valor inicial da cessão:	N/A	Valor inicial do rateio das despesas:	N/A

CESSÃO DE USO N° 08/2023.PDF CESSÃO DE USO N° 08/2023.ODT
PROAD Nº:	6333/202
Cessionário:	Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará - OAB-CE			CNPJ:	07.375.512/0001-81
Data da Assinatura:	23/11/2023	Início:	23/11/2023	Vencimento:	23/11/2028
Situação:	Ativo	Publicação no DOU:	29/11/2023	Área Cedida:	13,09m²
Localização:	Rua Tenente Cravo, 775, Bairro Campo Velho.	Finalidade:	Cessão de uma área construída de 13,09 m², vara trabalhista de Quixadá/CE.
Atividade econômica:	N/A	Valor inicial da cessão:	N/A	Valor inicial do rateio das despesas:	N/A

CESSÃO DE USO N° 07/2023.PDF CESSÃO DE USO N° 07/2023.ODT

PROAD Nº:	6347/2023
Cessionário:	Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará - OAB-CE			CNPJ:	07.375.512/0001-81
Data da Assinatura:	23/11/2023	Início:	23/11/2023	Vencimento:	23/11/2028
Situação:	Ativo	Publicação no DOU:	29/11/2023	Área Cedida:	13,48m²
Localização:	Rua Edson Queiroz, 480, Bairro Piratininga.	Finalidade:	Cessão de uma área construída de 13,48 m², Fórum de Maracanaú/CE.
Atividade econômica:	N/A	Valor inicial da cessão:	N/A	Valor inicial do rateio das despesas:	N/A

CESSÃO DE USO N° 06/2023.PDF CESSÃO DE USO N° 06/2023.ODT
PROAD Nº:	6336/2023
Cessionário:	Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará - OAB-CE			CNPJ:	07.375.512/0001-81
Data da Assinatura:	23/11/2023	Início:	23/11/2023	Vencimento:	23/11/2028
Situação:	Ativo	Publicação no DOU:	29/11/2023	Área Cedida:	19,40m²
Localização:	rua José de Alencar, 1.155, Bairro Bugi.	Finalidade:	Cessão de uma área construída de 19,40 m², Fórum de Iguatu/CE.
Atividade econômica:	N/A	Valor inicial da cessão:	N/A	Valor inicial do rateio das despesas:	N/A

CESSÃO DE USO N° 05/2023.PDF CESSÃO DE USO N° 05/2023.ODT
PROAD Nº:	6344/2023
Cessionário:	Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará - OAB-CE			CNPJ:	07.375.512/0001-81
Data da Assinatura:	23/11/2023	Início:	23/11/2023	Vencimento:	23/11/2028
Situação:	Ativo	Publicação no DOU:	29/11/2023	Área Cedida:	13,73m²
Localização:	Avenida Contorno Sul, s/n, Planalto Caucaia.	Finalidade:	Cessão de uma área construída de 13,73 m², Fórum de Caucaia/CE.
Atividade econômica:	N/A	Valor inicial da cessão:	N/A	Valor inicial do rateio das despesas:	N/A

CESSÃO DE USO N° 04/2023.PDF CESSÃO DE USO N° 04/2023.ODT
PROAD Nº:	6339/2023
Cessionário:	Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará - OAB-CE			CNPJ:	07.375.512/0001-81
Data da Assinatura:	23/11/2023	Início:	23/11/2023	Vencimento:	23/11/2028
Situação:	Ativo	Publicação no DOU:	29/11/2023	Área Cedida:	19,50m²
Localização:	Avenida Lúcia Saboia, 500, Centro	Finalidade:	Cessão de uma área construída de 19,50 m², Fórum Sobral/CE.
Atividade econômica:	N/A	Valor inicial da cessão:	N/A	Valor inicial do rateio das despesas:	N/A

CESSÃO DE USO N° 01/2023.PDF CESSÃO DE USO N° 01/2023.ODT
PROAD Nº:	4267/2022
Cessionário:	Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará - OAB-CE			CNPJ:	03.235.270/0001-70
Data da Assinatura:	18/08/2023	Início:	18/08/2023	Vencimento:	18/08/2028
Situação:	Ativo	Publicação no DOU:	23/08/2023	Área Cedida:	116,00m²
Localização:	Av. Tristão Gonçalves, 940, Centro	Finalidade:	Cessão de uma área construída de 116,00 m², Fórum Autran Nunes.
Atividade econômica:	N/A	Valor inicial da cessão:	N/A	Valor inicial do rateio das despesas:	N/A

Termos de Cessão de Uso 2022

CESSÃO DE USO N° 03/2022.PDF
PROAD Nº:	2012/2022
Cessionário:	Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região			CNPJ:	03.235.270/0001-70
Data da Assinatura:	27/04/2022	Início:	27/04/2022	Vencimento:	27/04/2032
Situação:	Ativo	Publicação no DOU:		Área Cedida:	2.408,00m2
Localização:	Rua Demerval Carneiro, nº 115, Centro, Eusébio	Finalidade:	Cessão de Uso, não onerosa, para o funcionamento da Vara do Trabalho no município.
Atividade econômica:	N/A	Valor inicial da cessão:	N/A	Valor inicial do rateio das despesas:	N/A

CESSÃO DE USO N° 02/2022.PDF CESSÃO DE USO N° 02/2022.ODT
PROAD Nº:	1063/2019
Cessionário:	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL			CNPJ:	00.360.305/0001-04
Data da Assinatura:	04/08/2022	Início:	04/08/2022	Vencimento:	04/08/2027
Situação:	-	Publicação no DOU:	09/08/2022	Área Cedida:	217,70m2
Localização:	Prédio Anexo I do TRT Aldeota	Finalidade:
Atividade econômica:	N/A	Valor da onerosidade da cessão:	R$12.210,23mensal	Valor do rateio das despesas:	R$ 391,74 (mensal)

Termos aditivos

1ºTermo aditivo.pdf 1ºTermo aditivo.odt

Objeto: Alteração e inclusão de novas claúsulas no respectivo termo.

Data da assinatura: 02/04/2024

1ºApostila.pdf 1ºApostila.odt

Objeto: Reajuste do valor total mensal da cessão para R$ 12.210,23 (doze mil, duzentos e dez reais e vinte e três centavos).

Data da assinatura: 22/04/2024

CESSÃO DE USO N° 01/2022.PDF CESSÃO DE USO N° 01/2022.ODT
PROAD Nº:	1063/2019
Cessionário:	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL			CNPJ:	00.360.305/0001-04
Data da Assinatura:	03/08/2022	Início:	03/08/2022	Vencimento:	03/08/2027
Situação:	Ativo	Publicação no DOU:	09/08/2022	Área Cedida:	161,657m2
Localização:	Ef. Dom Helder Câmara	Finalidade:
Atividade econômica:	N/A	Valor da onerosidade da cessão:	R$ 8.856,84,84 mensal	Valor do rateio das despesas:	R$ 1.696,38 (mensal)

Termos aditivos

1ºTermo aditivo.pdf 1ºTermo aditivo.odt

Objeto: Alteração e inclusão de novas claúsulas no respectivo termo.

Data da assinatura: 03/04/2024

1ºApostila.pdf 1ºApostila.odt

Objeto: Reajuste do valor total mensal da cessão para R$ 8.856,84 (oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos).

Data da assinatura: 22/04/2024

Termos de Cessão de Uso 2021

CESSÃO DE USO Nº 04/2021.PDF - CESSÃO DE USO Nº 04/2021.ODT
PROAD Nº:	3744/2021
Cessionário:	ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAJUSTRA		CNPJ:	04.435.721/0001-85
Data da Assinatura:	28/12/21	Início: 28/12/21	Vencimento:	28/12/26
Situação:	Ativo	Publicação no DOU: 10/01/22	Área Cedida:	11,81 m2
Localização:	5º andar - Anexo II TRT 7ª Região	Finalidade: cessão de espaço oneroso.
Atividade econômica:	Associação de serdores federais	Valor inicial da cessão: R$ 694,78 (mensal)	Valor inicial do rateio das despesas:	R$ 176,12 (mensal)

APOSTILA

Número do Termo

nº 01 ao Termo de Cessão de Uso nº 04/2021

Objeto da apostila:

Apostila nº 01 - Reajuste do Termo de Cessão de Uso nº 04/2021
Reajuste das despesas de custeio e taxa de ocupação.

04/2021 1ª apostila reajuste.PDF

04/2021 1ª apostila reajuste.ODT

1° TERMO ADITIVO

Número do Termo

nº 01 ao Termo de Cessão de Uso nº 04/2021

Objeto:

Ficam incluídos os parágrafos 3º e 4º na CLÁUSULA SÉTIMA e inserção da cláusula LGPD.

04/2021 1ª Termo Aditivo.PDF

04/2021 1ª Termo Aditivo.ODT

CESSÃO DE USO Nº 03/2021.PDF - CESSÃO DE USO Nº 03/2021.ODT
PROAD Nº	5799/2019
Cessionário:	BANCO DO BRASIL S.A.			CNPJ:	000.000.000/0001-91
Data da Assinatura:	28/04/2021	Início:	28/04/2021	Vencimento:	60 meses
Situação:	Ativo	Publicação no DOU:	30/04/21	Área Cedida:	246,95 m2
Localização:	Ed. Dom Helder Câmara - Av Tristão Gonçalves	Finalidade:	Atendimento bancário do banco do Brasil - PAB DOM HELDER
Atividade econômica:	Atendimento bancário	Valor mensal da cessão:	R$ 14.249,86	Valor mensal do rateio das despesas:	R$ 10.788,18 (cessão) R$ 3.461,68 (custeio)

APOSTILA

Número do Termo

nº 01 ao Termo de Cessão de Uso nº 03/2021

nº 02 ao Termo de Cessão de Uso nº 03/2021

nº 03 ao Termo de Cessão de Uso nº 03/2021

Objeto da apostila:

Apostila nº 01 - Reajuste do Termo de Cessão de Uso nº 03/2021
Reajuste da onerosidade e rateio das despesas.

Apostila nº 02 - Reajuste do Termo de Cessão de Uso nº 03/2021
Reajuste da onerosidade e rateio das despesas.

Apostila nº 03: Reajuste do Termo de Cessão de Uso nº 03/2021
Reajuste da onerosidade e rateio das despesas.

03/2021 1ª apostila reajuste.PDF - 03/2021 2ª apostila reajuste.PDF - 03/2021 3ª apostila reajuste.PDF

03/2021 1ª apostila reajuste.ODT - 03/2021 2ª apostila reajuste.ODT - 03/2021 3ª apostila reajuste.ODT

1° TERMO ADITIVO

Número do Termo

nº 01 ao Termo de Cessão de Uso nº 03/2021

Objeto:

Tornar sem efeito a Primeira Apostila e exclusão do §3º da Cláusula Setima.

03/2021 1ª Termo Aditivo.PDF

03/2021 1ª Termo Aditivo.ODT

CESSÃO DE USO Nº 02/2021.PDF - CESSÃO DE USO Nº 02/2021.ODT
PROAD Nº	5799/2019
CESSIONÁRIO	BANCO DO BRASIL S.A.			CNPJ:	000.000.000/0001-91
Data da Assinatura:	28.04.2021	Início:	28.04.2021	Vencimento:	60 meses
Situação:	Ativo	Publicação no DOU:	30/04/21	Área Cedida:	4,00 m²
Localização:	Terminais de consulta - Anexos I e II do TRT 7ª Região	Finalidade:	Consulta nos terminais de atendimento do Banco do Brasil
Atividade econômica:	Banco ( consultas e transações financeiras)	Valor mensal da cessão:	R$ 292,24	Valor mensal do rateio das despesas:	R$ 213,60 (cessão) R$ 78,64 (custeio)

APOSTILAS

Números do Termo

nº 01 ao Termo de Cessão de Uso nº 02/2021

nº 02 ao Termo de Cessão de Uso nº 02/2021

nº 03 ao Termo de Cessão de Uso nº 02/2021

Objeto da apostila:

Apostila nº 01: Reajuste do Termo de Cessão de Uso nº 02/2021
Reajuste da onerosidade e rateio das despesas.

Apostila nº 02: Reajuste do Termo de Cessão de Uso nº 02/2021
Reajuste da onerosidade e rateio das despesas.

Apostila nº 03: Reajuste do Termo de Cessão de Uso nº 02/2021
Reajuste da onerosidade e rateio das despesas.

02/2021 1ª apostila reajuste.PDF - 02/2021 2ª apostila reajuste.PDF - 02/2021 3ª apostila reajuste.PDF

02/2021 1ª apostila reajuste.ODT - 02/2021 2ª apostila reajuste ODT - 02/2021 3ª apostila reajuste.ODT

TERMOS ADITIVOS

Número do Termo

nº 01 ao Termo de Cessão de Uso nº 02/2021

Objeto:

Tornar sem efeito a Primeira Apostila e exclusão do §3º da Cláusula Sexta.

02/2021 1ª Termo Aditivo.PDF

02/2021 1ª Termo Aditivo.ODT

CESSÃO DE USO Nº 01/2021 - PDF - CESSÃO DE USO Nº 01/2021 - ODT
PROAD Nº	111/2021
CESSIONÁRIO	CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO CEARÁ - CREA/CE			CNPJ:	03.235.270/0001-70
Data da Assinatura:	18/03/2021	Início: 18/03/2021		Vencimento:	60 meses
Situação:	Ativo	Publicação no DOU:	18/03/2021	Área Cedida:	1.440 m2
Localização:	Ed. Dom Helder e Anexo I do Forúm Austran Nunes	Finalidade:	Instalação e Funcionamento da VT São Gonçalo do Amarante
Atividade econômica:	Não tem	Valor inicial da cessão:	4.500,00	Valor inicial do rateio das despesas:	0,00

APOSTILAS

Números do Termo

nº 01 ao Termo de Cessão de Uso nº 01/2021

Objeto da apostila:

Reajuste do valor da Cessão de Uso Remunerada com base no indíce IPCA-IBGE (1,05596300) acumulado de março/2022 a fevereiro/2023, sobre o valor da Cessão de Uso Remunerada vigente de R$4.974,46, passando a ter, com o reajuste, o valor mensal de R$5.252,85.

01/2021 1ª apostila reajuste.PDF

01/2021 1ª apostila reajuste.ODT

TERMOS ADITIVOS
Número do Termo			Objeto:

Termos de Cessão de Uso 2020

CESSÃO DE USO Nº 01/2020 - PDF - CESSÃO DE USO Nº 01/2020 - ODT
PROAD Nº	5.664/2019
CESSIONÁRIO	ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- SECÇÃO CEARÁ - OAB/CE			CNPJ:	07.375.512/0001-81
Data da Assinatura:	04.02.2020	Início:	04.02.2020	Vencimento:	04.02.2025
Situação:	Ativo	Publicação no DOU:	18.02.2020	Área Cedida:	99,03 m²
Localização:	Ed. Dom Helder e Anexo I do Fórum Autran Nunes	Finalizade:	Funcionamento e manutenção das atividades próprias dos advogados regularmente inscritos na OAB-CE
Atividade econômica:	Não tem	Valor inicial da cessão:	0,00	Valor inicial do rateio das despesas:	0,00
TERMOS ADITIVOS
Número do Termo		Objeto do aditivo:
Número do Termo		Objeto do aditivo:

Termos de Cessão de Uso 2019

CESSÃO DE USO Nº 01/2019
PROAD Nº	3.027/2018
CESSIONÁRIO / CNPJ:	ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO CEARÁ - OAB/CE			CNPJ:	07.375.512/0001-81
Data da Assinatura:	20.03.19	Início:	20.03.19	Vencimento:	20.03.24
Situação:	Ativo	Publicação no DOU:	02.04.19	Área Cedida:	12 m²
Localização:	Vara do Trabalho de Baturité/CE	Finalizade:	Funcionamento e manutenção das atividades próprias dos advogados regularmente inscritos na OAB-CE
Atividade econômica:	Não tem	Valor inicial da cessão:	0,00	Valor inicial do rateio das despesas:	0,00
TERMOS ADITIVOS
Número do Termo		Objeto do aditivo:
Número do Termo		Objeto do aditivo:

CESSÃO DE USO Nº 02/2019
PROAD Nº	657/2019
CESSIONÁRIO:	Caixa Econômica Federal - CEF			CNPJ:	00.360.305/3396-24
Data da Assinatura:	07.11.2019	Início:	07.11.2019	Vencimento:	07.11.2024
Situação:	Ativo	Publicação no DOU:	26.08.2019	Área Cedida:	190,14 m²
Localização:	Ed. Manoel Arízio - Terréo	Finalizade:	Funcionamento de uma agência bancária
Atividade econômica:	Não tem	Valor atual da cessão:	R$ 8.847,41	Valor atual do rateio das despesas:	R$ 1.061,51
TERMOS ADITIVOS
Número do Termo	1° Termo Aditivo	Objeto do aditivo:	Altereção de clausula contratual e reajuste da onerosidade e rateio das despesas.
			TCU 02/2019 1° Termo Aditivo. PDF TCU 02/2019 1° Termo Aditivo. ODT 1° Apostila de Reajuste PDF Retificatória da 1ª Apostila.pdf 1° Apostila de Reajuste ODT 2ª Apostila de reajuste PDF 2° Termo Aditivo.pdf 2° Termo Aditivo.odt 3ª apostila de reajuste.pdf 3ª apostila de reajuste.odt

CESSÃO DE USO Nº 03/2019
PROAD Nº	750/2017
CESSIONÁRIO:	J R ALACRINO ROCHA MENEZES - ME			CNPJ:	25.103.521/0001-03
Data da Assinatura:	12.09.2019	Início:	12.09.2019	Vencimento:	12.09.2024
Situação:	Ativo	Publicação no DOU:	18.02.2020	Área Cedida:	40,47 m²
Localização:	Ed. Manoel Arízio - 4º Andar	Finalizade:	Instalação e exploração de lanchonete
Atividade econômica:	Não tem	Valor inicial da cessão:	2.036,18	Valor inicial do rateio das despesas:	256,89
TERMOS ADITIVOS
Número do Termo		Objeto do aditivo:
Número do Termo		Objeto do aditivo:

Termos de Cessão de Uso 2018

CESSÃO DE USO 2018 - TRT 7ª REGIÃO

item

CESSIONÁRIO/CNPJ

PROCESSO

OBJETO

DATA DE ASSINATURA

INÍCIO

VENCTO.

SITUAÇÃO

PUBLICAÇÃO NO DOU

ÁREA CEDIDA

LOCALIZAÇÃO

FINALIDADE

ADITIVOS

data ass e publicação dos aditivos

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO CEARÁ-CAACE

PROAD 4115/16

CESSÃO DE USO Nº 01/18

07.05.18

07.05.23

ATIVO

11.05.18

52,20 m²

Anexo I do Fórum Autran Nunes

Funcionamento da sala da CAACE

1 TA - Prorrogação da Cessão de Uso com onerosidade, Valor R$ 724,27 (mensal) e R$ 8.691,24 (anual); 1ª Apostila- Reajuste do valor mensal da cessão para R$ 777,27, sendo R$448,16 o valor mensal da onerosidade e R$ 329,11 o valor mensal do rateio, a contar de 02.01.2020

1º TA - Assinada em 02.01.2019 e publicada em 08.01.2019; 1ª Apostila - 16.01.2020 e não publica.

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO CEARÁ-CAACE

PROAD 1137/18

CESSÃO DE USO Nº 02/18

28.05.18

28.05.23

ATIVO

29.05.18

34,20 m²

Fórum Trabalhista da Região do Cariri em Juazeiro do Norte

Funcionamento da sala da CAACE

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- OAB

3110/18

CESSÃO DE USO Nº 03/18

30.05.18

30.05.23

ATIVO

12.09.18

13,09 M²

VARA DO TRABALHO DE QUIXADÁ/CE

Funcionamento de Sala da OAB-CE

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- OAB

PROAD 3035/18

CESSÃO DE USO Nº 04/18

28.05.18

28.05.23

ATIVO

12.09.18

19,40m²

Vara do Trabalho de Iguatu/CE

Funcionamento de Sala da OAB-CE

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- OAB

PROAD 3045/18

CESSÃO DE USO Nº 05/18

25.05.18

25.05.23

ATIVO

12.09.18

19,50m²

Fórum Trabalhista de Sobral/CE

Funcionamento de Sala da OAB-CE

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- OAB

PROAD 3032/18

CESSÃO DE USO Nº 06/18

28.05.18

28.05.23

ATIVO

12.09.18

13,73m²

Fórum Trabalhista de Caucaia/CE

Funcionamento de Sala da OAB-CE

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- OAB

PROAD 3105/18

CESSÃO DE USO Nº 07/2018

29.05.2018

29.05.18

29.05.23

ATIVO

12.09.18

13,48m²

Fórum Trabalhista de Maracanaú/CE

Funcionamento de Sala da OAB-CE

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- OAB

PROAD 3037/18

CESSÃO DE USO Nº 08/18

28.05.18

29.05.18

29.05.23

ATIVO

12.09.18

12,00 m²

Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte/CE

Funcionamento de Sala da OAB-CE

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- OAB

PROAD 3113/18

CESSÃO DE USO Nº 09/18

29.05.18

29.05.23

ATIVO

12.09.18

19,67m²

Fórum do Cariri/CE

Funcionamento de Sala da OAB-CE

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- OAB

PROAD 3111/18

CESSÃO DE USO Nº 10/18

30.05.18

30.05.23

ATIVO

12.09.18

13,73m²

Vara do Trabalho de Tianguá/CE

Funcionamento de Sala da OAB-CE

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- OAB

PROAD 3107/18

CESSÃO DE USO Nº 11/18

30.05.18

30.05.23

ATIVO

12.09.18

13,72m²

Vara do Trabalho de Pacajus/CE

Funcionamento de Sala da OAB-CE

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- OAB

PROAD 3112/18

CESSÃO DE USO Nº 12/18

15.10.18

15.10.23

ATIVO

30.10.18

13,75 m²

Vara do Trabalho de Aracati/CE

Funcionamento de Sala da OAB-CE

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- OAB

PROAD 3029/18

CESSÃO DE USO Nº 13/18

15.10.18

15.10.23

ATIVO

30.10.18

12,00 m²

Vara do Trabalho de Crateús/CE

Funcionamento de Sala da OAB-CE

Sindicato dos Servidores da Sétima Região da Justiça do Trabalho - Sindissétima

PROCESSO 6071/08

CESSÃO DE USO Nº 14/18

26.12.18

26.12.23

ATIVO

08.01.19

45,85 m²

TRT Anexo I e Prédio Dom Helder, 9º pavimento - Centro

Funcionamento Sindissétima

1ª Apostila- Reajuste do valor mensal da cessão para R$ 1316,88, sendo R$ 612,53 o valor mensal da onerosidade e R$ 704,35 o valor mensal do rateio, a contar de 26.12.19.

2° AP - Reajuste vr. para R$ 1.639,75.

3° AP - Reajuste vr. para R$ 1.933,02.

1ª Apostila - 16.01.2020 e não publica.

Não publica!

CESSÃO DE USO Nº 14/2018 Arq pdf - Arq editável
PROAD Nº	PROAD 67/2020
CESSIONÁRIO	SINDICATO DOS SERVIDORES DA SÉTIMA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO – SINDISSÉTIMA			CNPJ:	12.361.531/0001-99
Data da Assinatura:	26.12.2018	Início:	26.12.2018	Vencimento:	26.12.2023
Situação:	Ativo	Publicação no DOU:		Área Cedida:	45,85 m²
Localização:	TRT ALDEOTA COMPLEXO TRT FÓRUM CENTRO – PRÉDIO DOM HELDER	Finalizade:	Disponibilização dos serviços do SINDISSÉTIMA, vedada qualquer outra destinação aos locais cedidos
Atividade econômica:	Não tem	Valor inicial da cessão (mensal):	R$ 1.266,40	Valor inicial do rateio mensal das despesas:	R$ 677,35
TERMOS ADITIVOS
Número do Termo: Data da Assinatura: Data da Publicação:	01º T.A. - PDF - ODT 14.07.2020 16.07.2020	Objeto do aditivo:	Durante o mês de MAIO/2020 e até o retorno das atividades presenciais da CEDENTE, a CESSIONÁRIA fica isenta do recolhimento dos valores correspondentes ao Rateio das Despesas, desde que os aparelhos eletrônicos existentes no espaço ocupado permaneçam desligados, sendo-lhe devido, apenas, o pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos valores relativos à onerosidade da Cessão, no importe de R$ 306,26 (trezentos e seis reais e vinte e seis centavos)
Número do Termo: Data da Assinatura:	Apostila 01 - PDF - ODF 16.01.2020	Objeto do aditivo:	Reajuste do valor mensal do rateio para R$ 704,35. Valor Mensal da Onerosidade reajustado para R$ 612,53. Valor total mensal da cessão passa a ser de R$ 1.316,88.

Número do Termo:
Data da Assinatura:
Data da Publicação:

02º T.A. - PDF - ODT
07.08.2023
09.08.2023

Objeto do aditivo:

Ficam incluídos os parágrafos 4º e 5º na CLÁUSULA SEXTA e inserção da cláusula LGPD.

Termos de Cessão de Uso formalizados até 2017

CESSÃO DE USO 2016 - TRT 7ª REGIÃO

item

CESSIONÁRIO/CNPJ

PROCESSO

OBJETO

DATA DE ASSINATURA

INÍCIO

VENCTO.

SITUAÇÃO

PUBLICAÇÃO NO DOU

ÁREA CEDIDA

LOCALIZAÇÃO

FINALIDADE

ATIVIDADE ECONÔMICA

VALOR INICIAL AJUSTADO PARA CESSÃO

VALOR INICIAL AJUSTADO PARA O RATEIO DAS DESPESAS

ADITIVOS

data ass e publicação dos aditivos

ANAJUSTRA - CNPJ: 04.435.721/0001-85

19.017/10-9

CESSÃO DE USO Nº 01/16 - Edifício Anexo II do TRT

08.12.16

08.12.21

ATIVO

22.12.16

11,81 M²

Edifício Anexo II do TRT, Rua Vicente Leite, nº 1.281, Aldeota, Fortaleza-Ce

Funcionamento de uma sala de atendimento da ANAJUSTRA

NÃO TEM

Mensal de R$ 375,44

Mensal de R$ 143,28

1ª apostila reajuste do valor mensal da cessão para R$ 372,14 e valor mensal do rateio para R$ 142,02 a partir de 08/12/2017; 2ª Apostila- Reajuste do valor mensal da cessão para R$ 564,01, sendo o valor mensal da onerosidade para R$408,22 e o valor mensal do rateio para R$ 155,79, a partir de 08.12.18. 3ª Apostila- Reajuste do valor mensal da cessão para R$ 586.49, sendo R$424,49 o valor mensal da onerosidade e R$162,00 o valor mensal do rateio, a contar de 08.12.19.

1ª Apostila de reajuste assinada em 07/06/2018; 2ª Apostila de reajuste assinada em 19/06/2019; 3ª Apostila: 15.01.2020 e não publica.

CESSÃO DE USO 2017 - TRT 7ª REGIÃO

item

CESSIONÁRIO/CNPJ

PROCESSO

OBJETO

DATA DE ASSINATURA

INÍCIO

VENCTO.

SITUAÇÃO

PUBLICAÇÃO NO DOU

ÁREA CEDIDA

LOCALIZAÇÃO

FINALIDADE

ATIVIDADE ECONÔMICA

VALOR INICIAL AJUSTADO PARA CESSÃO

VALOR INICIAL AJUSTADO PARA O RATEIO DAS DESPESAS

ADITIVOS

data ass e publicação dos aditivos

BAIÃO DO CENTRO LTDA-ME

4587/15

CESSÃO DE USO Nº 01/17

12.07.17

12.07.18

RESCINDIDO

08.08.17

17,10m²

Fórum da Justiça do Trabalho do Cariri

Instalação e exploração de lanchonete

Lanchonete

Mensal de R$ 150,00

Mensal de R$ 295,97

Rescisão a partir de 03.05.18

rescisão:ass:13.04.18; pub:18.04.18

Termos de Cessão Formalizados por ano

Índice de Artigos

7830/2023

4084/2023

TERMOS ADITIVOS

TERMOS ADITIVOS

Termos de Cessão de Uso 2018

2° AP - Reajuste vr. para R$ 1.639,75.

3° AP - Reajuste vr. para R$ 1.933,02.

Não publica!

Termos de Cessão de Uso formalizados até 2017