logotipo comemorativo dos 80 anos da Justiça do Trabalho
  • Selo 100% PJe
  • Selo Prata CNJ
  • Instagram
  • SoundCloud
  • Youtube
  • Facebook
  • Twitter
  • Flicker
Política de Cookies

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TRT7.

Legislação PJe

Aconselhamos aos usuários do PJe a leitura das resoluções abaixo destacadas. Grande parte das dúvidas postadas relativas ao aspecto jurídico do sistema são esclarecidas após a leitura destes documentos (ex: disponibilidade, prazos, perfis etc):

Lei 11.419/2006 - Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências.

CSJT:

Resolução 41/2020 - Altera o Ato Conjunto n. 6/TST.CSJT.GP.SG, de 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho e institui o Manual de Gestão de Demandas de Sistemas Satélites do PJe.

Resolução 146/2020 - Altera a Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.

Ofício Circular 74/2020 - Ciência do Ato Conjunto 6/2020

Resolução 185/2017 (Republicação) - Dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Conjunto 25/2017 - Dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho, institui o  Manual de Gestão de Demandas de Sistemas Satélites do PJe na Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Resolução 185/2017 - Dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Resolução 136/2014 - Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

Resolução 128/2013 - Republicado DEJT em 04/10/2013 - Altera a Resolução nº 94, de 23 de março de 2012, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

Resolução 120/2013 - DEJT em 28/02/2013 - Altera a Resolução CSJT n° 94, de 23 de março de 2012, que institui o Sistema de Processo eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT como sistema de processamento de informações e  prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

Resolução 94/2012 - DEJT em 23/03/2012 que  instituiu o Sistema Processual Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para a sua implementação e funcionamento. 

 

TST:

Resolução 1589/2013 - DEJT em 04/02/2013 - Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento no Tribunal Superior do Trabalho.

CNJ:

Resolução 185/2013 - Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. 

TRT7:

Portaria 03/2021 - Altera a Portaria TRT7.GP nº 488/2017, que designa os componentes do Comitê Gestor Regional do sistema Processo Judicial Eletrônico (CGRPJe), bem como os da Coordenação Executiva Regional do sistema Processo Judicial Eletrônico (CERPJE), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Portaria 26/2018 - Altera a Portaria 488/2017, que designou os componentes do Comitê Gestor Regional do sistema Processo Judicial Eletrônico – CGRPJe, bem como os da Coordenação Executiva Regional do sistema Processo Judicial Eletrônico – CERPJE, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Portaria 488/2017 - Designa  os  componentes  do  Comitê  Gestor  Regional  do sistema Processo Judicial Eletrônico – CGRPJe, bem como os da Coordenação Executiva Regional do sistema Processo
Judicial Eletrônico – CERPJE, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato 130/2017 - Revoga  o Ato  TRT7  nº  152/2013,  institui  o  novo  Comitê Gestor  Regional  do  sistema  Processo  Judicial  Eletrônico  (GRPJe)  e  a  Coordenação  Executiva  Regional  do  sistema
Processo Judicial Eletrônico (CERPJE), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato 161/2016 - Altera o Ato nº 152/2013, que instituiu o Comitê Gestor Regional do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Resolução 188/2016 - Regulamenta o uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe/JT no âmbito do Regional, uniformizando e esclarecendo o detalhamento de procedimentos que não estavam contemplados pela legislação em vigor nem por resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Portaria 884/014 - Altera a Portaria nº 167/2013, que institui Equipe de Administradores Regionais do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho PJe-JT no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.

Ato 639/2014 - Altera a Ato nº 152/2013, que institui o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho PJe-JT no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.

Portaria 438/2014 - Altera a Portaria nº 167/2013, que institui Equipe de Administradores Regionais do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho PJe-JT no TRT da 7ª Região e dá outras providências.

Ato 571/2014 - Altera o Ato nº 152/2013, que instituiu o Comitê Gestor Regional do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Portaria 167/2013 - Institui Equipe de Administradores Regionais do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho PJe-JT no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.

Ato 152/2013 - Institui o Comitê Gestor Regional do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Resolução 40/2013 - Disciplina os procedimentos a serem observados no plantão judiciário de processos judiciais eletrônicos de primeira e segunda instâncias (PJe-JT de 1ª e 2º Graus) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e revoga os Atos nºs 290/2012 e 347/2012 .

Ato 348/2012 - Cria a Central de Atendimento do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato 311/2012 - Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público, das audiências e dos prazos processuais durante a execução do Cronograma de Expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT ) no TRT da 7ª Região.

Ato 263/2012 - Altera o Ato nº 06/2012 que dispõe sobre a integração das Varas do Trabalho ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato 205/2012 - Reconstitui os grupos de trabalho de implantação do Processo Judicial Eletrônico de 1º e 2º graus e o respectivo Comitê de Acompanhamento instituídos pelo Ato TRT7 nº 394/2011.

Ato 110/2012 - Altera o Ato nº 394/2011, que instituiu o Comitê de Trabalho para implantação do Projeto Piloto do PJe.JT na Unidade Judiciária de Caucaia e do Processo Judicial Eletrônico de 1º e 2º graus no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Resolução 95/2012 - Regulamenta o projeto-piloto do Processo Judicial Eletrônico de 2º Grau no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato 6/2012 - Dispõe sobre a integração das Varas do Trabalho ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), no âmbito do Tribunal do Trabalho da 7ª Região

Ato 405/2011 - Altera o Ato nº 394/2011, que instituiu o Comitê de Trabalho para implantação do Projeto Piloto do PJe.JT na Unidade Judiciária de Caucaia e do Processo Judicial Eletrônico de 1º e 2º graus no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato 394/2011 - Institui Comitê de Trabalho para implantação do Projeto Piloto do PJe.JT na Unidade Judiciária de Caucaia e do Processo Judicial Eletrônico de 1º e 2º graus no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.