Ouvidores da Justiça do Trabalho participam da 25ª Reunião Ordinária do Coleouv

O Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv) reuniu-se, nos dias 22 e 23 de agosto, em Brasília, para discutir assuntos estratégicos do setor. A 25ª Reunião Ordinária do Coleouv foi realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), na capital Federal, e incluiu palestras e debates sobre violência laboral, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP), plataforma digital do Governo Federal e normatizações do sistema Proad, recomendado para gestão de dados das ouvidorias da Justiça do Trabalho. O ouvidor substituto do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, desembargador Francisco José Gomes da Silva, participou do encontro.

A adesão ao evento contou com 23 dos 25 Tribunais trabalhistas do País. Na ocasião, ficou decidido o novo modelo para pesquisa de satisfação do usuário de ouvidoria, documento que será consolidado e recomendado a todos os Regionais, dentro dos normativos específicos e das exigências legais do Conselho Nacional de Justiça.

O encontro iniciou com uma reunião, na quinta-feira (22/8), entre os gestores das Ouvidorias Regionais para discutir a padronização de Pesquisa de Satisfação e a Lista de Classificação dos demandantes nas Ouvidorias da JT. Na sequência, foi realizado painel para debater a atuação das Ouvidorias Públicas na prevenção à violência laboral.

Na manhã da sexta-feira (23/8), o evento foi iniciado com palestra sobre “Impactos e Desafios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, ministrada por Marcílio Braz Júnior, bacharel em Direito, especialista em privacidade e proteção de dados. O palestrante discorreu sobre a Lei Federal nº 13.709 (LGPDP), sancionada em agosto de 2018, e que entrará em vigor em agosto de 2020.

Na tarde da sexta-feira, o ciclo de palestras foi finalizado com exposição sobre o tema “Simplifique – A Experiência da Ouvidoria Geral da União (OGU) na Criação de um Canal de Participação do Cidadão na Simplificação dos Serviços Públicos”. O assunto foi conduzido por Tatiana Freitas de Oliveira, coordenadora geral de Atendimento ao Cidadão, da OGU. A palestrante explicou conceitos, objetivos, avaliação, abordagem e propostas da ferramenta digital “Simplifique”, que foi desenvolvida pela OGU para dar chance ao cidadão comum de reclamar sobre burocracias de instituições públicas.

Qualquer pessoa pode reclamar e pedir simplificação, por meio do “Simplifique”, que está disponível em: www.ouvidoria.gov.br. O acesso à ferramenta também está em fase de inclusão no sistema eletrônico Proad/Ouvidoria, que subsidia a administração de manifestações das ouvidorias da Justiça do Trabalho.

Com informações do TRT/10