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TRT/CE realiza primeira sessão de julgamentos da Seção Especializada II

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará inaugurou uma nova estrutura judicial para julgamentos em segunda instância. Introduzida por Emenda Regimental em julho, a Seção Especializada II reuniu-se pela primeira vez, na manhã desta terça-feira (13/8), na Sala de Dissídios da sede do órgão, em Fortaleza. A sessão contou com a presença de cinco desembargadores e um juiz convocado.

Veja fotos da sessão aqui.

Segundo a Emenda Regimental, a Seção Especializada II (SE-II) tem competência para processar e julgar agravos de petição e os agravos de petição em reexame necessário, assim como os agravos de instrumento de despachos denegatórios de recursos de sua competência.

Para o presidente da SE-II, desembargador Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior, a sessão marca um momento histórico para a Justiça do Trabalho cearense, especialmente pela importância da competência desse órgão colegiado, cujo objetivo maior é acelerar o julgamento de processos em fase de execução.

“A existência de uma Seção Especializada vai permitir que um órgão só julgue todos os processos em execução, evitando posicionamentos distintos de cada uma das três Turmas de julgamento do TRT/CE. Assim, seremos os uniformizadores da matéria em execução. O que nós decidirmos aqui será a última palavra, em execução, no Regional”, salientou o desembargador na abertura da sessão. O magistrado destacou ainda que, nesta nova estrutura de julgamento, será permitida a sustentação oral de advogados em processos de agravos de petição.

Participaram ainda da sessão os desembargadores Jefferson Quesado Júnior, Durval Vasconcelos Maia, Fernanda Uchoa e Paulo Régis Botelho. A reunião da SE-II marcou também a estreia do juiz do trabalho Antônio Teófilo Filho como convocado ao segundo grau do TRT/CE. Completa a SE-II o desembargador Francisco José Gomes da Silva, ausente na sessão inaugural. O Ministério Público do Trabalho foi representado pela procuradora-regional do trabalho Evanna Soares.

Sessões – De acordo com a Emenda Regimental, as reuniões dos desembargadores nas Seções Especializadas acontecerão às terças-feiras, às 9h, alternadamente, enquanto que o Tribunal Pleno passa a se reunir na primeira sexta-feira útil de cada mês, no mesmo horário. Não houve alteração nos dias de funcionamento das Turmas de julgamento.