Procurador do trabalho derruba mito de que não existem ações e leis trabalhistas nos Estados Unidos

A ideia de que não existe Justiça do Trabalho em países desenvolvidos, como os Estados Unidos, foi desmitificada pelo procurador do trabalho Cássio Casagrande durante conferência no Congresso Internacional “A Justiça do Trabalho no Brasil e no Mundo”, realizada nesta sexta-feira (14/6), na Assembleia Legislativa do Ceará. O evento, iniciado no dia anterior, é uma realização da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (Ejud7 - TRT/CE) e reúne especialistas de quatro continentes para debater sobre estruturas e procedimentos para solução de conflitos trabalhistas no mundo.

“O Brasil não é nenhuma jabuticaba, porque tudo o que discutimos aqui na Justiça do Trabalho também é objeto de demanda nos Estados Unidos”, disse o procurador, que também é professor e pesquisador de Direito Comparado entre o Brasil e os Estados Unidos. Ele explica que os americanos não possuem uma justiça especializada em causas trabalhistas, porque lá existe uma outra tradição jurídica em termos de organização do Poder Judiciário. Nos EUA, tanto a Justiça Federal quanto a Estadual têm competência para julgar causas trabalhistas. “As demandas trabalhistas são tão recorrentes que 10% dos processos julgados pela Suprema Corte americana são trabalhistas”, ressalta.

Uma caraterística das causas trabalhistas nos Estados Unidos é que a grande maioria são ações coletivas, as chamadas class action. A vantagem, segundo o procurador, é que um único trabalhador, ao ingressar com uma ação trabalhista e ganhar a causa, estará representando e dando ganho de causa a toda uma classe de profissionais. Muitas vezes uma única ação trabalhista pode beneficiar milhares de trabalhadores.

O procurador citou um estudo produzido pelo Poder Judiciário da Califórnia em 2009, que revela que 40% das ações coletivas ajuizadas no Estado são class actions. Ele citou dois exemplos recentes de condenação em acordo coletivo para mostrar os altos valores pagos nesse tipo de demanda: o caso da empresa Boeing, que em 2015 pagou 57 milhões de dólares para 190 mil trabalhadores, referentes a diferenças de planos de aposentadoria. E o caso da Uber, empresa de aplicativo de transporte, que este ano pagou 20 milhões de dólares para 13,6 mil trabalhadores da Califórnia por diferença salarial.

Outro mito recorrente e desconstruído pelo professor diz que os Estados Unidos possuem poucos processos trabalhistas. De acordo com Casagrande, não há estatísticas oficiais sobre número de ações trabalhistas tramitando naquele país, pois os dados das Justiças Federal e Estaduais não são unificados. Mas, levantamento feito somente com a Justiça Federal aponta que as ações trabalhistas representam 2% dos processos ajuizados nos EUA e cerca de 11% das ações civis são trabalhistas.

Somente a Justiça Federal americana recebe por ano cerca de dez mil ações coletivas relativas a horas extras. “Calculando-se de forma bastante modesta que em cada ação estão representados pelo menos cem trabalhadores, percebe-se que esses processos envolvem, no mínimo, numa estimativa conservadora, por volta de um milhão de trabalhadores por ano”, avalia.

De acordo com o pesquisador, 67% das ações trabalhistas nos EUA são julgadas favoravelmente aos empregados e seis de cada dez empregadores sofreram uma ação trabalhista nos últimos cinco anos naquele país.

Custo das ações

Nos EUA, o custo médio, apenas com despesas judiciais, de uma ação trabalhista é de 45 mil dólares. Uma pesquisa com empresas de até 500 empregados revelou que em um quinto dos processos trabalhistas nos EUA o custo médio para o empregador (incluindo a indenização à parte autora e as despesas judiciais) foi de 125 mil dólares.

Quando não há acordo, a média das condenações fica em 200 mil dólares, sem contar, neste caso, as despesas judiciais. Em um quarto das condenações, o valor é de 500 mil dólares ou mais. No Brasil, de acordo com dados oficiais do Tribunal Superior do Trabalho, o valor médio das ações na Justiça do Trabalho, considerado o período 2010-2016, foi de aproximadamente R$ 5 mil (média no período de valores pagos ao reclamante x número de ações ajuizadas).

Condenações por danos morais

Nos Estados Unidos, as condenações por danos morais são altíssimas, se comparadas às indenizações pagas a trabalhadores brasileiros. O pesquisador fez uma comparação entre casos semelhantes ocorridos nos dois países. Enquanto o trabalhador brasileiro recebeu na Justiça do Trabalho R$ 5 mil de indenização por dano moral, nos Estados Unidos o trabalhador que sofreu o mesmo dano recebeu 360 mil dólares.

Encerramento

O Congresso Internacional “A Justiça do Trabalho no Brasil e no Mundo” tem juristas e estudiosos em conflitos trabalhistas de países da Europa, Ásia, América do Sul e Estados Unidos. O encerramento do Congresso será feito pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Augusto César Leite de Carvalho.