Justiça do Trabalho debate criação da Política da Pessoa com Deficiência no Ceará
- Página atualizada em 25/04/2019
A proposta para criação da Política da Pessoa com Deficiência no Estado do Ceará foi debatida em audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa cearense na tarde desta quarta-feira (24/04), no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. Deven Miller, membro da Comissão de Acessibilidade do TRT/CE, representou a Justiça do Trabalho. A data escolhida para o evento foi em alusão ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
O deputado Acrísio Sena, requerente da audiência, informou que a titular da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, enviou para debate a minuta de projeto de lei para a criação da Política da Pessoa com Deficiência no Estado do Ceará. Segundo o parlamentar, esse passo do Governo Estadual deve contar com a colaboração ativa das instituições e sociedade para que as leis dispersas que existem atualmente – e são importantes - possam ser concentradas em uma política de Estado.
Acrísio Sena afirmou que serão realizadas mais quatro audiências nas regiões do Cariri, Norte, Vale do Jaguaribe e Sertão Central para debater a proposta estadual e, assim, levar mais contribuições para efetivar o projeto. O parlamentar comentou que são diversas áreas abordadas na minuta, como saúde, educação, assistência social, habitação, trabalho, esporte, cultura, lazer, acesso à Justiça, entre outras.
O coordenador da Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência de Fortaleza (Copedef), Emerson Damasceno, afirmou a importância de que sejam criadas Secretarias para pessoas com deficiência e não somente Coordenadorias. Segundo ele, essa evolução evita que as políticas públicas fiquem pulverizadas entre várias secretarias.
Representante da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, Gislana Vale afirmou que a proposta que vem sendo debatida traz a ideia de construção da identidade da pessoa com deficiência. “É importante que nossa identidade seja reconhecida. Queremos falar de nós a partir do nosso protagonismo”, comentou. Ela ressaltou a necessidade de que a política seja consoante com as necessidades e vontades das pessoas com deficiência.
Participaram ainda da audiência a vereadora de Fortaleza Larissa Gaspar; Alexandre Costa, representando a Associação Brasileira de Amiotrofia Espinhal (Abrame); a gerente de Atendimento Especializado a Pessoa com Deficiência do SINE, Fátima Almeida; Vanessa Vidal, da Federação Nacional de Intérpretes de Libras do Brasil; e Fátima Brasil e Mariane Pinheiro, do INSS.