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Ações regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil são apresentadas na Faculdade de Direito de Coimbra

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, em recente visita à Faculdade de Direito de Coimbra, em Portugal, apresentou as atividades desenvolvidas pela gestão regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

A desembargadora do TRT/CE foi recepcionada pela doutora Susana Maria Aires de Sousa e pelo desembargador Augusto José Baptista Marques de Castilho. Na Sala do Conselho da instituição, a desembargadora Regina Gláucia Cavalcante entregou relatório com as últimas atividades desenvolvidas pelo Programa no Ceará. Em seguida, fez uma exposição para os presentes sobre ações implementadas para reduzir o número de crianças em situação de trabalho no Estado.

No relatório entregue à doutora Susana Maria Aires de Sousa, que na ocasião representava a reitoria da Faculdade, constava a assinatura de Protocolo de Cooperação Técnica com a Superintendência Regional do Trabalho, seminários, congressos, ações sociais, exposições e campanhas institucionais, dentre outras iniciativas promovidas pela gestão regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Essas ações, realizadas em parceria com várias instituições e órgãos públicos, vem contribuindo para redução do número de trabalho infantil no Estado. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio, o Ceará registrou a maior queda percentual no número de crianças e adolescentes em situação de trabalho nos anos de 2014 para 2015. Nesse período, 70.742 pessoas entre 5 e 17 anos deixaram o trabalho infantil no Estado, o que representa uma redução de 48,91%.

Apesar da tendência de redução do trabalho infantil registrada em todos os estados brasileiros, os números ainda são bastantes elevados. Cerca de 2,7 milhões de crianças ainda estão em situação de trabalho no Brasil, mesmo a Constituição e outras legislações proibindo a prática. Para a gestora regional do Programa, desembargadora Regina Gláucia Cavalcante, a educação é o melhor caminho para afastar essas crianças do trabalho. “Em Portugal, o trabalho infantil está praticamente erradicado graças a um amplo investimento em educação”, revela.