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Ministro Douglas Alencar Rodrigues faz conferência de encerramento de seminário em Juazeiro do Norte

O Seminário de Direito Material e Processual do Trabalho, realizado em Juazeiro do Norte, nos dias 17 e 18 de agosto, foi encerrado com uma conferência do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Alencar Rodrigues. Em sua fala para um público formado por advogados, procuradores, magistrados e servidores, o ministro tratou de pontos da reforma trabalhista e de sua repercussão para a sociedade.

“Eu tenho dito aos que chegam com o discurso que a Justiça do Trabalho será extinta, que o trabalhador doravante estará desprotegido, que assistiremos ao triunfo do capital e a um retrocesso social sem precedentes. Eu tenho dito a essas pessoas que é preciso confiar nos juízes que temos”, afirmou. De acordo com o ministro, os magistrados brasileiros são defensores das regras e princípios constitucionais e não irão fechar os olhos para valores, como o da condição social do trabalhador.

Segundo o ministro Douglas Alencar, a reforma trabalhista está repleta de questões que devem ser problematizadas. “Nós temos a obrigação de nos debruçarmos sobre estas inovações para entendê-las”. Ele considera que a nova lei estabelece uma série “inovações profundas e radicais”, em capítulos importantes do direito individual, do direito coletivo e do direito processual do trabalho.

Em sua avaliação, houve uma radicalização em torno do debate da reforma trabalhista. Segundo ele, os que são a favor são considerados liberais, de ultradireita; já os que são contra seriam progressistas. “Será que não há espaço para um meio termo? Será que, se essas regras produzirem resultados iníquos, a nossa sociedade não será capaz de se articular para mudá-las? O próprio Judiciário e o Supremo Tribunal Federal, em particular, irão produzir decisões que afirmarão inconstitucionalidades. Excessos serão corrigidos”, avalia.

“Devemos acreditar e devemos lutar. O papel de todos nós como alunos, advogados, professores, magistrados, membros do Ministério Público, servidores, trabalhadores e empresários é um papel de luta e de produção de consenso; e não de conflitos. Vamos aguardar e ver os resultados que essas novas regras irão produzir”, finalizou.

Promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (Ejud7), o Seminário de Direito Material e Processual do Trabalho aconteceu no Fórum Desembargador Paulo da Silva Porto, onde ficam localizadas as três varas da Região do Cariri. Segundo a diretora da Ejud7, desembargadora Roseli Alencar, o evento dá início ao processo de interiorização da Escola.

Ainda de acordo com a magistrada, o conselho da Ejud7 elegeu dois polos com foco na capacitação dos servidores. Um polo para o sul do estado, na Região do Cariri, e outro para o norte, na cidade de Sobral. Durante a realização do Seminário, em Juazeiro do Norte, foi afixada uma placa comemorativa, inaugurando as instalações da sala multifuncional da Escolha Judicial.

Exposições

Como parte das atividades do Seminário, a gestão regional do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem exibiu a exposição itinerante Um Mundo Sem Trabalho Infantil. Com painéis que retratam as piores formas de trabalho infantil, a mostra chamou a atenção da sociedade caririense para a exploração da mão de obra de crianças e de adolescentes. Já o Programa Trabalho Seguro levou materiais informativos e educativos relacionados à prevenção de acidentes de trabalho.

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