Ministro Cláudio Brandão profere palestra sobre precatórios no TRT/CE
- Página atualizada em 23/05/2017
O ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, proferiu palestra, na sexta-feira (19/5), no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, em evento promovido para discutir mudanças no pagamento de precatórios, principalmente a criação do regime especial que beneficiou milhares de brasileiros que têm direito a esse tipo de crédito.
O seminário “Precatórios e RPV: Regramento da Emenda Constitucional 94/2016” foi organizado pela Escola Judicial do TRT/CE (Ejud7) e reuniu cerca de 200 participantes de várias regiões do Brasil, entre magistrados, advogados, servidores e especialistas no assunto.
Além do ministro Cláudio Brandão, que falou sobre Precatórios e Reclamação Constitucional, mais seis palestrantes revesaram-se debatendo as novidades trazidas pelo novo regime geral de pagamento de precatórios. A conferência de abertura do evento foi realizada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Luís Paulo Aliende Ribeiro.
A responsável pelos precatórios no TRT/CE, a juíza do Trabalho Gláucia Monteiro, falou sobre os aspectos constitucionais e legais das Requisições de Pequeno Valor. A palestra com o tema Regime Geral de Pagamento de Precatórios: Inovações da EC 94/2016, proferida pelo juiz de direito do Tribunal de Justiça do Maranhão José Nilo Ribeiro Filho, encerrou o evento, que teve duração de dois dias.
A programação englobou debates sobre as mudanças referentes ao pagamento de precatórios, o parcelamento da dívida, requisições de pequeno valor (RPV) e seus aspectos constitucionais e legais. Além disso, os palestrantes abordaram o pagamento para pessoas com deficiência e a definição da deficiência para que seja atendida por medidas previdenciária e assistenciais.
Solenidade de abertura
A abertura do evento foi realizada, na quinta-feira (18/5), pela presidente do TRT/CE, desembargadora Maria José Girão, pela diretora da Escola Judicial, desembargadora Maria Roseli Mendes Alencar, pela conselheira da Ejud7, desembargadora Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, e pela juíza do trabalho Gláucia Monteiro.