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Magistratura participa de audiência pública na OAB/CE sobre reforma trabalhista

Como a reforma trabalhista proposta pelo Governo Federal irá impactar na vida dos trabalhadores foi o tema da audiência pública realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará nesta quinta-feira (6/4). Além da advocacia, também participaram magistrados, membros do Ministério Público e representantes de sindicatos e entidades de classe. As manifestações apresentadas pelos oradores resultarão em documento a ser entregue ao Conselho Federal da Ordem.

Para o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará José Antonio Parente, a reforma trabalhista está sendo apresentado sob o artifício de que vai gerar mais empregos, produtividade e que a economia será aquecida. “Esse discurso interessa principalmente ao setor financeiro que quer a garantia de seus investimentos. É uma reforma trabalhista cuja finalidade maior é responder à crise econômica com o Direito do Trabalho, como se ele fosse o culpado pela crise”, ressaltou.

Sobre o trecho da reforma que trata da prevalência do negociado entre as partes em relação ao legislado, o juiz auxiliar da Presidência do TRT/CE, Paulo Regis Botelho, afirmou que “não pode haver negociação efetiva entre desiguais, pois sempre prevalecerá a imposição de cláusulas contratuais pelo mais forte. A preservação das condições mínimas de trabalho pela legislação trabalhista é fundamental para manutenção de um patamar civilizatório”.

“Recebemos nesta audiência a advocacia, a magistratura trabalhista, membros do Ministério Público, do empresariado, e a sociedade civil, para tratarmos diferentes pontos de vista acerca da proposta da reforma trabalhista. Essa riqueza de informações e detalhes foi aprofundada amiúde. Discussões foram travadas, debates em elevado nível. Iremos compilar tudo isso e fazer um documento a ser levado ao Conselho Federal, como também farão as outras 26 seccionais, o que resultará em uma manifestação única em nome da advocacia brasileira, nos posicionando a respeito da reforma trabalhista”, destaca Marcelo Mota, presidente da OAB Ceará.

As manifestações apresentadas na audiência, contra e a favor da reforma, nortearão documento que será enviado ao Conselho Federal da OAB e adicionado às discussões em nível nacional. Todas as seccionais da OAB vêm realizando audiências públicas para tratar o tema.

 

 

Com informações do Portal/OAB/CE