Gestor do Programa Trabalho Seguro pede prioridade em processos envolvendo acidentes de trabalho

Um dos gestores regionais do Programa Trabalho Seguro (PTS), o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará Francisco José Gomes visitou, no dia 24 de março, três varas do trabalho de Fortaleza onde tramitam processos envolvendo vítimas de acidente ocorrido na construção de um viaduto na Capital cearense. O objetivo do encontro com os juízes responsáveis pelos casos era pedir prioridade no julgamento das ações.

“Todos os jurisdicionados têm direito a um julgamento em prazo razoável, mas o alarmante número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais registrados, que convergem para um grande volume de processos trabalhistas, leva-nos a pedir urgência para esses casos”, diz o desembargador. Ele informa que se reunirá pessoalmente com os familiares das vítimas para tratar do andamento dos processos.

O acidente ocorreu há pouco mais de um ano, no dia 22 de fevereiro de 2016, e resultou na morte de dois trabalhadores e feriu outros sete. Cerca de 30 operários trabalhavam nas obras de construção dos viadutos no cruzamento das avenidas Raul Barbosa e Murilo Borges, em Fortaleza, no momento do desabamento.

Na visita às três varas trabalhista da Capital, o gestor do PTS entregou ofício aos juízes Rosa de Lourdes Bringel, da 8ª Vara; Ney Fraga Filho, da 16ª vara e Francisco Gerardo de Souza Júnior, da 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza. O documento pede prioridade na tramitação e no julgamento de ações trabalhistas que envolvam acidentes de trabalho, em especial o ocorrido na construção do viaduto, conforme recomendação da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Os magistrados contatados informaram que os processos estão em ritmo avançado de tramitação e que darão especial atenção ao caso. Na ação que tramita na 16ª vara, por exemplo, duas empresas já foram sentenciadas, no dia 21 de março, a indenizar um dos operários por danos morais.

Getrin
À época, o caso teve grande repercussão e chamou a atenção do Grupo de Trabalho Interinstitucional do Programa Trabalho Seguro no Ceará (Getrin7), que congrega mais de 40 instituições públicas e privadas no Estado dedicadas ao combate a acidentes de trabalho.

O episódio e a constatação de que a construção civil é um dos setores da economia responsáveis por um dos maiores índices de acidentes levaram à assinatura, em abril de 2016, de convênio entre o Getrin7, o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Ceará e a Federação das Indústrias do Estado. A parceria possibilitou a realização de campanha de conscientização, como forma de sensibilizar trabalhadores e empregadores do ramo sobre a necessidade de atitudes preventivas.