Presidente do CSJT cita alternativas para driblar alta demanda de processos que chegam à JT

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, abriu nesta quarta-feira, o 1º Encontro dos Coordenadores de Núcleos de Conciliação da Justiça do Trabalho, destacando a importância do evento como forma de incentivar os TRTs a criar os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) de forma padronizada, conforme estipula a Resolução 174/2016 do CSJT. 

De acordo com o ministro, o cumprimento da Resolução 174 por todos os Regionais, garantindo a criação e funcionamento dos Núcleos de Conciliação será um avanço para solucionar o grande número de processos recebidos pela Justiça do Trabalho. “O pleno funcionamento dos Núcleos vai conseguir resolver os processos ainda na primeira instância, reduzindo assim, o número de recursos que sobem para os TRTs e TST, uma prestação de serviços muito importante para a sociedade e para a Justiça,” frisou o ministro presidente.

Segundo ele, outra alternativa para driblar a alta demanda de processos, é vencer preconceitos, como fez a Resolução 174, permitindo a participação de servidores, e não só de magistrados, na exercício da conciliação. O desafio, no entanto, segundo o ministro, será mudar paradigmas, prestigiando meios alternativos de solução de conflitos trabalhistas. 

Em 2016, a Justiça do Trabalho fechou o ano com mais de 3 milhões de novas ações. Além da crise econômica, que gerou muitos desempregos, estimulando o ajuizamento de novas ações, o presidente do CSJT fez uma relação entre a alta demanda de processos e o desprestigio dos meios alternativos de composição dos conflitos coletivos na Justiça do Trabalho.

“Há por parte da magistratura trabalhista uma aversão à arbitragem em dissídios individuais e um desprestígio da negociação coletiva com a anulação sistemática de acordos e convenções firmados. Portanto, nós perdemos aquelas barragens de contenção da quantidade de ações que vêm para a Justiça do Trabalho,” destacou Ives Gandra. “Se vencermos essas barreiras, conseguiremos para a sociedade uma harmonização de relações e uma composição dos conflitos muito mais ampla do que a Justiça do Trabalho tem conseguido oferecer atualmente,” finalizou. 

Encontro

O 1º Encontro dos Coordenadores de Núcleos de Conciliação da Justiça do Trabalho foi idealizado pelo vice-presidente do TST e CSJT, ministro Emmanoel Pereira. O evento, que acontece nos dias 22 e 23 de março, em Brasília, tem como tema central a Resolução 174/2016 do CSJT, que trata sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista.

A programação inclui debates sobre a estrutura e sistemática de funcionamento dos Centros de Conciliação, o recrutamento de mediadores e conciliadores e adaptações ao PJe e recursos tecnológicos para conciliação. . Ao final do evento, haverá ainda a eleição do secretário-geral da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação – CONAPROC.

(Taciana Giesel - Fotos: Fellipe Sampaio)

Fonte: CSJT