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Acordos firmados na Vara do Trabalho de Aracati em quatro anos somam R$ 7,15 milhões

A Vara do Trabalho de Aracati completa, neste domingo (26/3), quatro anos de sua instalação. Durante esse período, a unidade celebrou 1.388 acordos que totalizaram desembolso da ordem de R$ 7.150.184,57. Ao todo, encontram-se em tramitação 2.558 processos. Outros 5.087 foram concluídos e arquivados nesse mesmo intervalo.

Em fevereiro último, a Vara do Trabalho de Aracati recebeu a equipe de técnicos da Corregedoria do Tribunal do Regional do Trabalho do Ceará, encarregada de avaliar, por amostragem, o andamento dos processos sob responsabilidade da unidade. Após dois dias de correição (inspeção), o corregedor-regional, desembargador Durval César de Vasconcelos Maia, reuniu a equipe da Vara e disse ter constatado com satisfação o correto cumprimento dos prazos e a organização dos trabalhos.

A Vara do Trabalho de Aracati foi criada pela Lei Federal nº 12.657/2012 e atende aos municípios de Aracati, Fortim, Icapuí (todos três do litoral leste), além de Palhano, Itaiçaba e Jaguaruana, com população total de 230 mil habitantes, segundo o IBGE. Entre o ano de 2009 e março de 2013, Aracati contava apenas com um posto avançado ligado à Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte.

À época em que foi transformado em Vara, o então posto reunia 4.163 processos físicos. Desses, 2.878 foram concluídos e arquivados definitivamente, o que corresponde a 69%. Outros 575 foram digitalizados e transferidos para prosseguimento na plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe), no módulo criado para receber processos físicos que se encontram nas fases de liquidação ou de execução, restando em tramitação física, efetivamente, 710 processos (a maioria aguardando julgamento de recursos por instâncias superiores ou pagamento de precatórios).

A partir de março de 2013, as novas reclamações trabalhistas passaram a ser protocoladas por meio do Processo Judicial Eletrônico. Dos 3.493 processos abertos nesses quatro anos, já foram concluídos 2.209 (equivalentes a 63%), restando 1.273 processos originalmente iniciados no PJe em andamento, que somam aos 575 processos físicos digitalizados e outros 710 que permanecem em papel, totalizando 2.558 processos.

Conforme o juiz titular da Vara desde a sua criação, Robério Maia de Oliveira, os números apontam o acerto da administração do Tribunal quanto à instalação da Unidade na região, que tem suas peculiaridades econômicas (área de litoral com forte atividade turística – restaurantes, barracas, hotéis, pousadas, além de carcinicultura, entre outras). “A criação da Vara contribuiu para dar mais agilidade ao andamento dos processos, com a disponibilidade de um quadro de servidores mais adequado, e viabilizar melhor atendimento às demandas e resolução de conflitos entre empregadores e empregados”, avalia.

Números (26 de março de 2013 a 24 de março de 2017):

4.163 processos físicos recebidos (da época em que era Posto ligado à VT-Limoeiro do Norte)

3.493 processos judiciais eletrônicos (PJe) iniciados após a instalação da nova Vara

5.087 processos arquivados (entre físicos e eletrônicos)

2.558 processos em tramitação (entre físicos e eletrônicos)

1.388 acordos celebrados

430 processos recebidos somente em 2017

R$ 7.150.184,57 é valor total acordado entre as partes e homologado pelo juiz