Associações de catadores assinam termo de compromisso com o TRT/CE para coleta de resíduos recicláveis

Como parte das ações da Justiça do Trabalho do Ceará de responsabilidade socioambiental, foi assinado, nesta segunda-feira (30/1), termo de compromisso com três associações de catadores de Fortaleza. Pelo documento, a Associação Maravilha, a Associação dos Agentes Ambientais Rosa Virgínia e a Sociedade Comunitária de Reciclagem de Lixo do Pirambu (Socrelp) ficam habilitadas a coletar os resíduos recicláveis descartados pelo Fórum Autran Nunes e pela sede do TRT/CE, no biênio 2017-2018.

A assinatura do termo de compromisso aconteceu na Presidência do TRT/CE, com a presença da presidente da instituição, desembargadora Maria José Girão, membros da Comissão Permanente de Gestão Ambiental e representantes das associações. Na ocasião, a presidente ressaltou a importância da reciclagem como forma de cuidar do planeta. "Também individualmente todos nós devemos separar o lixo e dar a destinação correta. O trabalho desses catadores é de extremo valor para a sociedade", afirmou a magistrada.

Entre as obrigações que as associações devem cumprir, estão: realizar a coleta quinzenalmente; não utilizar os resíduos coletados para finalidade contrária ao estabelecido no termo; dividir equitativamente entre os catadores associados as receitas provenientes da venda dos resíduos; e registrar o peso dos resíduos coletados para posterior prestação de contas. A coleta obedece a um rodízio semestral entre as associações selecionadas.

A representante da Associação Rosa Virgínia, Musamara Pereira, observou a importância da iniciativa do TRT/CE em fazer a destinação correta dos resíduos. Segundo ela, dos 54 órgãos federais existentes em Fortaleza, apenas dez cumprem o Decreto Federal nº 5.940/2006, que determina a separação dos resíduos descartáveis nessas instituições e a destinação às associações de catadores. "Os órgãos que não realizam a separação alegam que não têm pessoal nem recursos para tanto", declarou.

Para Maria de Fátima Albuquerque, conhecida como Dona Ronaldinha, a ação do TRT/CE é muito bem-vinda. "Fico lisonjeada com o reconhecimento que o Tribunal dedica aos catadores. Tenho orgulho da minha profissão e aqui sou valorizada e respeitada", declarou a agente ambiental representante da Associação Maravilha.

Edital - Desde 2008, a Justiça do Trabalho do Ceará faz a separação de resíduos recicláveis e a destinação desse material a associações de catadores. No edital para o biênio 2017-2018, cinco instituições foram habilitadas. A Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do Serviluz (Brisamar) e a Associação dos Catadores do Jangurussu (Ascajan) não puderam comparecer à reunião, motivo pelo qual assinarão o termo de compromisso oportunamente.

Coleta - Os principais materiais recicláveis descartados pelo TRT/CE são o papel, o papelão e o plástico. Somente em 2016, no Fórum Autran Nunes, foram coletados cerca de 1,87 tonelada de papel, 560kg de papelão e 1,44 tonelada de plástico.