Desafios e oportunidades em saúde e segurança no trabalho são debatidos por especialistas no TRT/CE

Preocupados com a quantidade de acidentes de trabalho envolvendo trabalhadores cearenses, o Grupo de Comunicação O Povo e o Sindicato da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), em parceria com a Justiça do Trabalho do Ceará, realizaram, nesta segunda-feira (12/12), o Fórum Estadual de Saúde e Segurança no Trabalho, no auditório do TRT/CE, em Fortaleza. Para um público de cerca de 250 pessoas, especialistas locais e nacionais debateram sobre os desafios e as oportunidades para o tema na atualidade.

A presidente do TRT/CE, desembargadora Maria José Girão, abriu o Fórum dando boas vindas aos participantes e convidados, destacando a importância da iniciativa privada em promover um evento em prol da segurança do trabalhador.

No decorrer do Fórum, foram apresentados quatro painéis de discussão e cinco cases com melhores práticas sobre o assunto. O primeiro painel do dia foi aberto pelo desembargador do TRT/CE Francisco José Gomes da Silva. Gestor regional do Programa Trabalho Seguro no Ceará, o magistrado chamou a atenção para a gravidade da situação dos acidentes de trabalho no país. "No Brasil, morrem ou ficam incapacitados para o trabalho mais pessoas por ano do que o número de vítimas de qualquer país em guerra no mundo", afirmou.

Segundo o desembargador, embora os números de acidentes e doenças de trabalho no país sejam alarmantes, eles ainda são piores na realidade, pois existe muita subnotificação. "Os dados oficiais contabilizam somente os acidentes de trabalhadores registrados, deixando de notificar doenças e acidentes com profissionais autônomos ou informais", alertou.

Em sua palestra, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão ressaltou o tema do evento, "Prevenção: responsabilidade de todos". Conforme o magistrado, a obrigação de prevenir os acidentes de trabalho deve ser dividida entre os três atores sociais envolvidos nessa relação. "Ao empregador cabe planejar a segurança no trabalho e fornecer e fiscalizar o uso dos equipamentos de proteção individual (EPIs); ao empregado cabe usar os EPIs e cumprir as demais normas de segurança, além de fiscalizar os outros colegas; e ao Estado cabe promover políticas públicas e campanhas de conscientização", afirmou.

O ministro considera lamentável que acidentes de trabalho continuem a ocorrer, uma vez que são previsíveis. "A mudança da nossa realidade só virá quando ocorrer uma sensibilização social, por meio de uma cultura coletiva de prevenção", avalia.

O desembargador do TRT/CE Emmanuel Furtado também participou do evento como painelista. Ao palestrar sobre os aspectos jurídicos em saúde e segurança do trabalho, o magistrado destacou a importância da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, porque trouxe para a Justiça do Trabalho o julgamento das causas em que ocorre acidente de trabalho. "A Justiça do Trabalho deve ser formada por juízes mais sensíveis, com o olhar voltado para o social, para o povo e para o trabalho", finalizou o magistrado.

O Acidente Não Compensa - Com esse tema, o projeto desenvolvido pelo Grupo de Comunicação O Povo tem parceria com o Programa Trabalho Seguro, desenvolvido nacionalmente pela Justiça do Trabalho, junto a empresários e trabalhadores. O objetivo é estimular medidas preventivas, como o uso de equipamentos de proteção individual, treinamentos sobre procedimentos seguros, acompanhamento e certificação das boas práticas.

O quarto e último caderno especial da campanha "O Acidente Não Compensa" será veiculado pelo jornal O Povo nesta quarta-feira (14/12). A série tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre os riscos e sensibilizar os diversos setores em relação às boas práticas em segurança e saúde no trabalho. O conteúdo também está disponível no site especial.opovo.com.br/oacidentenaocompensa.

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