Quero Conciliar
- Página atualizada em 05/06/2024
Aviso legal: o TRT7 está em consonância com os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, bem como com os relativos aos Dados Pessoais, conforme Lei nº 12.965, de 23 abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Ao preencher o formulário, os seus dados pessoais serão utilizados para a(s) finalidade(s) descrita(s) abaixo:
- Resolução de disputas em que as partes confiam a uma terceira pessoa – magistrado ou servidor público por aquele sempre supervisionado –, a função de aproximá-las, empoderá-las e orientá-las na construção de um acordo quando a lide já está instaurada, com a criação ou proposta de opções para composição do litígio.
Os dados coletados são compartilhados para atender às obrigações legais(inciso II, art.7º da LGPD).
O titular dos dados poderá solicitar ao TRT7, de forma expressa, através da Ouvidoria e mediante o FORMULÁRIO LGPD, as informações sobre o tratamento de dados.