Presidente do CSJT propõe remanejamento orçamentário para garantir funcionamento da JT

Unir esforços e contribuir solidariamente para o pleno funcionamento da Justiça do Trabalho. Com este intuito, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, reuniu-se, nesta quarta-feira (3/8), em Brasília, com os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho para definir, em comum acordo, os detalhes para realocação de parte dos recursos provenientes da Medida Provisória que destinou crédito extraordinário à Justiça trabalhista.

A proposta, sugerida pelo presidente do CSJT e acatada pelos presidentes regionais, é de que aquele TRT que esteja com sobras orçamentárias ou financeiras repasse recursos aos TRTs que estão com dificuldades. “O que nós precisamos para cobrir todas nossas dificuldades é nos irmanar. Aquele que tem mais, passar para o outro”, afirmou o ministro.

O aporte foi de R$ 353 milhões, que serão distribuídos entre os 24 TRTs. Os créditos liberados vêm de fontes obtidas pelos próprios Tribunais, como remuneração de depósitos judiciais feitos por meio de convênios bancários, renda arrecadada em concursos públicos e reservas de contingência dos TRTs. Entretanto, mesmo com a liberação dos recursos, alguns Tribunais ainda estão enfrentando dificuldades para fechar as contas até o fim do ano.

Suporte principal
O suporte principal virá dos TRTs da 1ª região e 5ª Região, mas outros Tribunais poderão ser acionados, caso necessário. A ideia é que aqueles Tribunais que receberam mais orçamento, repassem uma parte da verba àqueles que ainda estão com dificuldades.Um ato da presidência do CSJT regulará a realocação orçamentária, que será feita conforme a necessidade de cada Tribunal.

Os TRTs esperam ainda a aprovação dos PLNs 10 e 12/2016 do Congresso Nacional, que tramitam na Comissão Mista de Orçamento e que abrem crédito suplementar para a Justiça do Trabalho.

“Este é um dia histórico e motivo de orgulho em ver como cada TRT, cada gestor, tomou as medidas necessárias para que a JT não feche, confiando no trabalho do CSJT”, frisou o ministro. “Que fique bem claro que os Tribunais Regionais estão unidos neste momento de crise e preocupados uns com as situações dos outros, demonstrando que a Justiça do Trabalho está unida para não fechar as portas”, destacou o ministro.

Fonte: CSJT