Em acordo fechado na Semana da Conciliação, empresa paga R$ 240 mil por danos coletivos

Um acordo no terceiro dia da Semana Nacional da Conciliação vai beneficiar milhares de trabalhadores. A empresa Esperança Agropecuária e Indústria fechou um acordo com o Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT/CE) no valor de R$ 240 mil, que será revestido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. A empresa havia sido condenada a pagar uma indenização de R$ 1 milhão reais por danos morais coletivos.

A pena, imposta pela 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza, foi resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT/CE em razão de a empresa haver descumprido várias normas de saúde e segurança no trabalho. “Os trabalhadores exerciam suas atividades em condições degradantes e subumanas. O dano à saúde e a integridade física dessas pessoas é notório”, afirmou o juiz do trabalho Judicael Sudário de Pinho, responsável por homologar o acordo.

A Esperança Agropecuária e Indústria já fez parte do cadastro nacional de empregadores flagrados utilizando mão de obra escrava, conhecida como “lista suja”. Também já foi condenada a pagar indenizações por acidentes de trabalho, como o ocorrido em uma de suas filiais em 2011. Nesse episódio, um trabalhador teve sua mão dilacerada ao operar uma máquina de forrageira mal instalada.

Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego vistoriaram a filial da empresa em Cascavel e identificaram menores de 16 anos de idade trabalhando no local. Foram flagrados ainda empregados sem registro, falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), ausência de instalações sanitárias ou de espaço adequado para refeições.

Para o coordenador das conciliações no TRT/CE, desembargador José Antonio Parente, o acordo firmado entre a empresa e MPT tem um duplo benefício para a sociedade. “Além da repercussão social desse acordo, ele também se reveste de um caráter pedagógico, para que a empresa atenda às normas e outros empregadores não sigam esse mau exemplo”, disse o magistrado.

Além da indenização de R$ 240 mil pagos pelas lesões causadas aos trabalhadores e à ordem jurídica, a empresa foi condenada ainda em obrigações de fazer, que consiste em observar pelo menos 28 itens relacionados a normas de segurança e de proteção à saúde de seus trabalhadores. Também foi condenada ao cumprimento de obrigações de não fazer, ou seja, abster-se de atitudes irresponsáveis que ponham em risco a integridade dos empregados.

Semana
Os três primeiros dias de acordos na Semana da Conciliação Trabalhista no Ceará já somam R$ 13,5 milhões, superando os valores arrecadados no evento do ano passado, quando as conciliações realizadas garantiram o pagamento de R$ 13,1 milhões aos trabalhadores cearenses. A Semana da Conciliação termina nesta sexta-feira (17/6) e a expectativa é que nos 24 tribunais trabalhistas do país sejam feitos 30 mil atendimentos.