Com 98,5% de reforma concluída, prédio da Justiça do Trabalho não funciona por falta de orçamento

Os cortes orçamentários impostos à Justiça do Trabalho cearense causam prejuízos ao atendimento a trabalhadores e empregadores que diariamente vão ao Fórum Autran Nunes, no Centro de Fortaleza. O edifício Desembargador Manoel Arízio de Castro, em reforma há mais de um ano, deveria estar funcionando e atendendo milhares de pessoas, mas, por falta de verba para conclusão da obra, suas portas não serão abertas para a população. A modernização do prédio custou R$ 7 milhões e já está 98,5% pronta.

O anúncio da medida foi feito pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, desembargador Tarcísio Lima Verde Júnior, durante ato público em defesa da Justiça do Trabalho realizado na sexta-feira (3/6), nas dependências do edifício reformado.

“Por conta da restrição orçamentária, ainda que a obra estivesse concluída, nós não poderíamos colocar o prédio em funcionamento, porque nosso orçamento foi cortado em 30% na verba de custeio. Colocar em funcionamento um prédio deste porte representa um aumento de quase R$ 18 mil na conta energia por mês, além de água, telefone, terceirizados para segurança, limpeza e manutenção”, explicou o presidente do TRT/CE. Segundo ele, seria um acréscimo nas despesas que o atual orçamento não teria como absorver.

Para a reforma, as quatro varas do trabalho que funcionavam no edifício foram transferidas provisoriamente para o edifício Dom Helder Câmara, que também pertence ao complexo do Fórum Autran Nunes e onde já funcionavam 14 varas. Essa concentração de serviços em um mesmo local tem causado vários transtornos, como longas filas para os elevadores, por exemplo. “O fluxo de pessoas aumentou em 25%, e nós com um prédio deste pronto, sem poder usar por conta de corte orçamentário”, lamentou o magistrado.

Visitação
Após o ato público em defesa da Justiça do Trabalho, as autoridades presentes conheceram as novas instalações do edifício Desembargador Manoel Arízio de Castro. O prédio, que possui mais de 30 anos de uso, nunca havia passado por grandes intervenções. A modernização promoveu uma recuperação estrutural, adequações para garantir acessibilidade, além de inserção de equipamentos de sustentabilidade e de eficiência energética.

A área total da obra é de aproximadamente 5.650 metros quadrados. No térreo, há um hall de acesso com recepção, novo espaço para a Central de Mandados e espaço para agência bancária.

O 1º e 2º pavimentos abrigarão as 15ª, 16ª, 17ª e 18ª varas do trabalho. Funcionarão duas varas por cada andar. No 3º andar, há espaço para abrigar uma quinta vara e funcionará a Divisão de Execuções Especiais e Hasta Pública. No 4º andar, há espaço para refeições rápidas, com área de convivência e salas para realização de eventos. No 5º andar, ficarão a Diretoria do Fórum, um consultório odontológico e uma área para o arquivo.