“Estão massacrando a Justiça do Trabalho”, diz presidente do TRT/CE em ato público

“A Justiça do Trabalho é o amparo do trabalhador. É esta Justiça que estão massacrando”, afirmou o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), desembargador Tarcísio Lima Verde Júnior, durante ato público em defesa do Judiciário trabalhista ocorrido na sexta-feira (3/6), nas dependências do prédio Desembargador Manoel Arízio de Castro, no Centro de Fortaleza.

A manifestação reuniu advogados, magistrados, servidores, trabalhadores e várias autoridades para denunciar as dificuldades enfrentadas pela Justiça do Trabalho em todo o Brasil após severos cortes em seu orçamento. Só no Ceará, foram retirados mais de R$ 10 milhões da verba de custeio do órgão.

“Tivemos que fazer muitos cortes para que a Justiça do Trabalho do Ceará não parasse suas atividades”, disse o presidente do TRT/CE. O horário de funcionamento foi reduzido para economizar energia, estagiários dispensados, além da redução de contratos de vigilância, limpeza e manutenção. Essa economia, segundo o magistrado, garante o funcionamento do Regional até o final do ano. Mas há tribunais, como os de São Paulo e de Goiás, por exemplo, que devem fechar as portas em agosto ou setembro.

“Este ato é para denunciar. Para que a sociedade motive-se e não deixe a Justiça do trabalho ser vilipendiada, massacrada como está sendo agora. Espero que todos juntem-se a nós nesta luta”, conclamou o desembargador Tarcísio Lima Verde Júnior.

Amatra7
Para o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Rregião (Amatra7), Antônio Gonçalves Pereira, os cortes no orçamento revelam mais uma tentativa de acabar com a Justiça do Trabalho. “Primeiro vão destruir os direitos via terceirização, via precarização das relações de trabalho. Depois, vão destruir o instrumento que faz com que esses direitos realizem-se, que é a Justiça do Trabalho”, advertiu.

MPT
O Ministério Público Trabalho (MPT) também foi vítima dos cortes orçamentários. Sua verba de custeio foi reduzida em 20%, e, de acordo com o procurador chefe do MPT do Ceará, Leonardo Holanda, foi necessário fazer vários sacrifícios, até fechar uma sede no interior do Estado. “A Justiça do Trabalho é a mais social e efetiva que nós temos. Se não tivermos uma Justiça forte, sofreremos todos: sociedade, trabalhador, advogados e todos que aqui militam”, disse o procurador.

OAB/CE
“Se não existir a Justiça do Trabalho para dirimir os conflitos, teremos uma grave crise social, um grande retrocesso”, defendeu a presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/CE, Katianne Wirna. Para ela, quem mais perde com a extinção ou enfrequecimento da Justiça do Trabalho são os próprios trabalhadores. “É preciso que a população e a classe trabalhadora sejam alertadas. Chegou a hora de todos caminharmos juntos. A advocacia trabalhista também precisa se mobilizar”, disse.

Sindissétima
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho do Ceará (Sindissétima), Charles Bruxel, o ataque à Justiça do Trabalho é um problema institucional. Para ele, a Justiça do Trabalho é a última esperança da maioria dos trabalhadores, que muitas vezes procuram uma solução rápida para garantir sua própria sobrevivência. “O Sindissétima reafirma que luta e lutará em defesa da Justiça do Trabalho, contra os cortes orçamentários, mas também luta pela valorização dos servidores, por reconhecimento e por dignidade”, ressaltou.

Ainda pronunciaram-se durante o Ato, o diretor-tesoureiro da OAB/CE, Gladson Mota, o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará, Manoel Márcio Bezerra Torres, e o Secretário adjunto da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, José Herman Almeida. Após a manifestação, os presentes conheceram as novas instalações do edifício Desembargador Manoel Arízio de Castro. O prédio, com 98,5% da reforma concluída, não funcionará por falta de orçamento.