Ato público para defender a Justiça do Trabalho será nesta sexta-feira (3/6)

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) realiza, nesta sexta-feira (3/6), às 10h, na entrada do Edifício Desembargador Manoel Arízio de Castro, no Centro de Fortaleza, um ato público em defesa da Justiça do Trabalho. Magistrados, advogados, servidores e representantes de várias instituições irão defender a valorização da Justiça do Trabalho e protestar contra os recentes cortes em seu orçamento.

O corte ultrapassou os R$ 10 milhões no orçamento de custeio da Justiça do Trabalho do Ceará. Correspondente a 30% do total da verba solicitada para 2016. Como consequência, foi cancelado concurso para servidores, o horário de atendimento ao público foi reduzido para economizar energia, metade dos estagiários foi cortada e contratos de limpeza, vigilância e manutenções foram reduzidos em pelo menos 25%.

“O corte orçamentário impacta de forma drástica o funcionamento da máquina administrativa, prejudicando o funcionamento do Judiciário Trabalhista”, afirma o presidente do TRT/CE, desembargador Tarcísio Lima Verde Júnior. Ele lamenta que a redução do orçamento também tenha atingido importantes obras de manutenção e de ampliação das unidades da Justiça do Trabalho cearense.

O magistrado cita como exemplo as obras de modernização do Edifício Desembargador Manoel Arízio de Castro, local onde será realizada a manifestação. O prédio, pertencente ao complexo do Fórum Autran Nunes, já deveria estar atendendo milhares de trabalhadores e empregadores desde o início do ano. Mas, devido ao contingenciamento, ainda não há data para a sua inauguração. Os cortes nos recursos destinados a investimento foram de 90%.

Para piorar a situação, o desemprego tem aumentado a procura pela Justiça do Trabalho. No Ceará, as ações trabalhistas tiveram um dos maiores crescimentos dos últimos dez anos. Em 2015, foram recebidos 61.456 novos processos para julgar. O número é 20% maior que em 2014, quando empregados e empregadores ingressaram com 51.227 ações nas 37 varas do trabalho do Estado. A média de crescimento anual de novos casos girava em torno de 5%.

O presidente do TRT/CE estima que este ano o aumento de processos seja ainda maior, superando o percentural de 40%. “A crise econômica gera desemprego e naturalmente os trabalhadores desempregados buscam a Justiça do Trabalho, último refúgio para garantir seus direitos”, afirma o desembargador.

Convocação
Para o Ato Público, a administração do TRT/CE está convidando desembargadores, procuradores, juízes do trabalho, advogados, servidores, fiscais do trabalho, políticos e várias entidades ligadas ao mundo do trabalho. Na ocasião, o presidente do TRT/CE concederá uma entrevista coletiva.

SERVIÇO
Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho
Data/Horário: sexta-feira (3/6), às 10h
Endereço: Av. Duque de Caxias, 1.150, Centro. Esquina com Av. Tristão Gonçalves.