Ministra do TST pede a empresários cearenses contratação de jovens aprendizes

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Magalhães Arruda estará em Fortaleza nesta sexta-feira (6/5) para pedir aos empresários locais o cumprimento da Lei de Aprendizagem.  A magistrada fará pronunciamento defendendo a observância da legislação, a qual exige que empresas de médio e grande porte contratem de 5% a 15% de seu contingente de empregados como aprendizes. O encontro com os empresários marca o encerramento da Semana Nacional de Aprendizagem e acontecerá às 10h, no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará.

Para a ministra do TST, se houver cumprimento da Lei, as estatísticas sobre o trabalho irregular de crianças e adolescentes podem ser reduzidas consideravelmente. "Se contratados de acordo com a legislação, os jovens têm a carteira assinada, todas as garantias trabalhistas, segurança, jornada de trabalho diferenciada e, o melhor, sem deixar de estudar," esclarece a magistrada, que é uma das gestoras nacionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

O órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei de Aprendizagem é a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). De acordo com José Crisóstomo Bazílio Neto, coordenador do Projeto Inserção de Aprendizes e Portadores de Deficiências no Mercado de Trabalho, a SRTE tem como meta fiscalizar cerca de 2.700 empresas no Ceará, neste ano de 2016. "Nosso objetivo é garantir a inclusão de 5 mil jovens no mercado de trabalho como aprendizes, entre contratos novos e manutenção dos existentes", afirma o auditor fiscal.

Uma das entidades que se destacam pela promoção do aprendizado do jovem em sua fase inicial de profissionalização é o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE. Atualmente, através do programa Aprendiz Legal, cerca de três mil jovens trabalham como aprendizes em aproximadamente 1.060 empresas em Fortaleza. No Brasil, a instituição já beneficiou cerca de 250 mil adolescentes com o programa. Segundo pesquisa realizada pela própria instituição, em 2015, 74% dos jovens conseguem emprego após o término do contrato de aprendiz, sendo 36% deles na mesma empresa.

Semana de Aprendizagem
A Semana Nacional de Aprendizagem é uma promoção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Previdência Social.

No Ceará, a gestão regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem tem uma programação que inclui palestras, audiência pública e exposições. A iniciativa tem o objetivo de divulgar a Lei da Aprendizagem e de estimular empresas a cumprirem a cota de contratação de jovens aprendizes.

Serviço
Encerramento da Semana de Aprendizagem com a ministra do TST Kátia Arruda
Data: 6 de maio de 2016 (sexta-feira)
Horário: 10h
Local: sala de sessões do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará
Endereço: Av. Santos Dumont, 3.384, Aldeota - Fortaleza/CE