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Sistemas de tramitação processual da Justiça do Trabalho e do MPT passam a operar integrados

Desde o dia 29 de março, os sistemas de tramitação processual da Justiça do Trabalho (PJe/JT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT Digital) passaram a operar integrados. A interoperabilidade das duas ferramentas tem como objetivo dar maior praticidade e agilidade ao fluxo processual, uma vez que permite a inserção de informações e de documentos referentes aos processos em uma única operação.

A partir de agora, os procuradores que atuam em primeiro e segundo graus podem acessar o conteúdo dos autos eletrônicos no PJe/JT por intermédio do MPT Digital. É possível também elaborar manifestações e pareceres e assiná-los com remessa automática para o PJe/JT. Anteriormente, a inclusão de dados tinha que ser feita em cada um dos sistemas, o que resultava na repetição de um mesmo procedimento. Com a eliminação do cadastramento dobrado de processos, é esperado que as rotinas de trabalho sejam reduzidas pela metade.

"A importância institucional da interoperabilidade é imensa, constituindo-se em estratégico aparato tecnológico que torna mais eficientes as comunicações processuais, fortalecendo o direito fundamental à razoável duração do processo", avalia Ronaldo Curado Fleury, procurador-geral do trabalho.

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará e a Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região haviam aderido ao acordo de cooperação técnica celebrado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho para a integração entre os sistemas em novembro de 2015. A Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT/CE foi responsável por fazer os ajustes técnicos necessários à execução do projeto.

Até 6 de abril, 656 operações já haviam sido realizadas no sistema, em ações do primeiro e do segundo graus, entre consultas, avisos, manifestações e petições processuais.