Justiça do Trabalho realiza Semana Nacional da Aprendizagem

O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho realiza, de 2 a 6 de maio, a Semana Nacional da Aprendizagem. A iniciativa tem o objetivo de divulgar a Lei da Aprendizagem e de estimular empresas a cumprirem a cota de contratação de jovens aprendizes.

“Queremos conscientizar os empresários da função social que eles têm e do dever legal de contratar aprendizes, que é uma forma protegida de profissionalização e de inserção do adolescente no mercado de trabalho”, explica uma das gestoras regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, desembargadora Regina Gláucia Cavalcante. Para a magistrada, a norma é uma garantia que o jovem não deixará os estudos pelo trabalho, já que exige a manutenção da educação formal no decorrer da aprendizagem.

Durante os cinco dias da campanha, os tribunais regionais do trabalho em todo o Brasil irão realizar várias atividades para chamar a atenção da sociedade para o tema. No Ceará, a gestão regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem tem uma programação que inclui palestras, audiência pública e exposições.

No encerramento da Semana, dia 6 de maio, às 10h, a ministra do TST Kátia Magalhães Arruda fará um pronunciamento ao empresariado cearense, conclamando-o a cumprir a cota de aprendizagem prevista em lei. A fala da ministra acontece na Sala de Sessões do Tribunal Pleno do TRT/CE e deve reunir, além de empresários, magistrados, servidores e sindicalistas.

A Semana Nacional da Aprendizagem é uma promoção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho em parceria com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Previdência Social.

APRENDIZ
A Lei da Aprendizagem (10.097/2000) determina que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e a 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes, cujas funções demandem formação profissional. Apesar da obrigatoriedade para empresas maiores, toda organização pode ter aprendizes, desde que o faça com rigorosa observação à Lei.

De acordo com a legislação, a contratação tem um prazo determinado de no máximo dois anos. Para participarem, os adolescentes e jovens, entre 14 e 24 anos incompletos, precisam ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental ou médio.