Vara de Aracati completa três anos com R$ 5 milhões pagos em mil acordos

Em três anos de funcionamento, a Vara do Trabalho de Aracati homologou cerca de mil acordos que totalizaram R$ 5 milhões em pagamentos aos trabalhadores da Região do Baixo Jaguaribe. Os números foram divulgados, na quarta-feira (16/3), pelo corregedor regional da Justiça do Trabalho no Ceará, desembargador Jefferson Quesado Júnior, durante encerramento da correição anual.

“Pudemos constatar que todas as atividades encontram-se em dia e respeitando os devidos prazos. Isso é fruto do trabalho de toda a equipe e também do compromisso do magistrado”, observou o desembargador. Reunido com advogados, servidores e estagiários, ele disse também ter ficado satisfeito com as conclusões de sua equipe após dois dias de correição na unidade judiciária.

Entre o ano de 2009 e março de 2013, Aracati contava apenas com um posto avançado ligado à Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte. A nova Vara foi criada pela Lei Federal nº 12.657/2012 e instalada em 26 de março de 2013. À época em que foi transformado em Vara, o então posto reunia 4.163 processos físicos. Destes, 2.792 foram encerrados e arquivados definitivamente, o que corresponde a 67% dos processos.

A partir de março de 2013, as novas reclamações trabalhistas passaram a ser protocoladas por meio do Processo Judicial Eletrônico. Dos 2.155 processos abertos até o momento, já foram concluídos 1.518 (equivalentes a 70%), restando atualmente pouco mais de dois mil processos em andamento, entre físicos e eletrônicos. A Vara de Aracati abrange, além do município-sede, os municípios de Fortim, Icapuí, Jaguaruana, Palhano e Itaiçaba, num total de cerca de 230 mil habitantes.

Avaliação
Entre os advogados presentes à solenidade de encerramento da correição, a avaliação geral foi de satisfação com o desempenho da Vara do Trabalho de Aracati. O professor de Direito Constitucional e advogado Alfredo Narciso definiu como “espetacular e impecável” a atuação da unidade, frisando a dedicação e a acessibilidade ao juiz e aos servidores. Opinião também compartilhada pela advogada Célia Serpa e pelo presidente da Ordem dos Advogados (Subseção Aracati), Egídio Barreto. A postura do magistrado e da equipe é, ao mesmo tempo, segundo Barreto, “séria e humanizada”. “Aqui o cidadão é bem tratado sem que se perca a autoridade necessária”, enfatizou.

Correições
A Vara do Trabalho de Aracati é a nona unidade da Justiça do Trabalho do Ceará a passar por correição este ano. Foram seis no Interior e Região Metropolitana e três correições na Capital. As próximas unidades a receberem a equipe da Corregedoria Regional serão São Gonçalo do Amarante, de 28 a 30 de março, e Tinanguá, de 6 a 8 de abril. Até o final do ano, as 37 varas do trabalho do Ceará passarão por correição.