Processo Judicial Eletrônico completa quatro anos de implantação no Ceará

Há quatro anos, a tarde do dia 16 de janeiro entrava para a história da Justiça do Trabalho do Ceará. A Vara do Trabalho de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, tornava-se a segunda unidade judiciária trabalhista do Brasil a receber o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe/JT). Iniciava-se assim uma revolução nos trâmites processuais com a substituição dos processos em papel por processos virtuais.

O desembargador Cláudio Pires, presidente do TRT/CE à época, lembra que, antes da chegada do PJe/JT, cada Regional adotava o seu próprio sistema eletrônico de tramitação processual. Também, segundo ele, já estava disseminada a ideia de que a virtualização dos processos iria superar os autos físicos. “Desde o início das ações processuais pelo computador, o pensamento era de que as atividades com uso de papel desapareceriam, com a vantagem, sob qualquer ótica, da aplicação do sistema eletrônico”, afirma.

Hoje a Justiça do Trabalho do Ceará possui mais de 84 mil processos eletrônicos tramitando em suas 37 varas do trabalho e no segundo grau. No Brasil, o PJe/JT já está funcionando nos 24 TRTs e em 98% das varas. Ao todo, são mais de 5 milhões de ações trabalhistas em tramitação no País. Impressiona também a quantidade de usuários cadastrados no Sistema. Já são cerca de 800 mil advogados, 42 mil servidores e 4.700 magistrados que interagem diariamente com o PJe.

O TRT/CE também foi um dos primeiros a concluir a implantação do sistema. Em abril de 2014, a Vara do Trabalho de Iguatu, cidade localizada a 395 quilômetros de Fortaleza, foi a última unidade a receber o PJe/JT no Estado.

Ainda assim existem muitos processos físicos em andamento. São cerca 65 mil processos trabalhistas tramitando em papel no Ceará. “São os chamados processos remanescentes, aqueles iniciados antes da chegada do PJe”, esclarece Jamille Ipiranga de Lima, diretora da 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza. Segundo ela, na unidade em que trabalha, ainda há 2.766 processos físicos para serem julgados, a maioria na fase de execução, e 3.363 processos eletrônicos. Desses, 2.986 foram resolvidos e arquivados.

Desenvolvimento
De acordo com informações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), cerca de 100 técnicos trabalham no desenvolvimento do Sistema com o objetivo de torná-lo mais eficiente. No último semestre do ano passado, foram geradas seis novas versões que introduziram cerca de 130 melhorias e corrigiram 800 falhas. Esse trabalho tem a participação direta do Comitê Gestor Regional e do Grupo de Negócios e Reajuste do PJe, subordinados ao CSJT.

O servidor Antônio Carlos dos Santos, lotado na Presidência do TRT/CE e integrante do Comitê e do Grupo, explica que as equipes são responsáveis pela disponibilização das versões do sistema liberadas pelo CSJT, pela configuração regional e por cuidar do suporte na área de negócios aos usuários. Ainda segundo o servidor, estão sendo desenvolvidos vários sistemas paralelos, como os relacionados à acessibilidade, que permitem, por exemplo, que pessoas com deficiência visual interajam com a ferramenta.

Para o Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antônio José de Barros Levenhagen, em entrevista ao site do CSJT, ainda há um longo caminho a percorrer e, “somente com o apoio dos Tribunais Regionais, o Judiciário do Trabalho dará exemplo de integração e compartilhamento de esforços em busca de objetivos comuns”. Ainda de acordo com ele, se antes o PJe-JT já demandava enorme esforço, empenho e dedicação, agora que está implantado em quase 100% das varas, exigirá ainda mais.