Ações na Justiça do Trabalho do Ceará crescem 20% em 2015

Ações na Justiça do Trabalho do Ceará têm um dos maiores crescimentos dos últimos anos. Em 2015, foram recebidos 61.456 novos processos para julgar. O número é 20% maior que em 2014, quando empregados e empregadores ingressaram com 51.227 ações trabalhistas nas 37 varas do trabalho do Estado. É a maior procura pelo serviço nos últimos dez anos, que registram média de 5% de crescimento anual de processos novos.

Para o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), desembargador Tarcísio Lima Verde Júnior, a grande procura pela Justiça do Trabalho é decorrente de vários fatores, mas o principal seria a crise econômica, responsável pelo desemprego que hoje assola o País. “A crise econômica gera desemprego e naturalmente os trabalhadores desempregados buscam a Justiça do Trabalho, último refúgio para garantir seus direitos”, afirma o magistrado.

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho e Emprego, foram reduzidos 35.950 postos de trabalho no Ceará nos últimos doze meses. Só em janeiro deste ano, foram eliminadas 8.146 vagas formais no Estado. O pior resultado dos últimos anos.

A Vara do Trabalho do município de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, foi a unidade que mais recebeu processos. Foram 2.605 ações trabalhistas ajuizadas no período. Atualmente, a Vara, que tem menos de quatro anos de funcionamento, acumula 4.601 processos. A maioria, relacionada a empresas terceirizadas que atuam na região.

Ao todo, são mais de 139 mil processos trabalhistas em tramitação na primeira instância. Para atender a essa demanda, a Justiça do Trabalho do Ceará conta atualmente com 69 juízes. Número considerado baixo, segundo estudos comparativos. Pernambuco, por exemplo, possui 139 magistrados trabalhistas atuando e teve um crescimento de ações inferior à cearense em 2015. O aumento da demanda de processos naquele Estado foi de 11%, nove pontos percentuais inferior ao registrado no Ceará.

Ainda assim, os juízes cearenses conseguiram solucionar 56 mil processos em 2015, que resultaram no pagamento de mais de R$ 283 milhões aos trabalhadores. Também foram arrecadados cerca de R$ 34 milhões para os cofres públicos, entre custas, taxas, recolhimentos previdenciários, imposto de renda e receitas decorrentes de execução das penalidades impostas pelos órgãos de fiscalização.

Orçamento
Apesar do grande volume de ações que chegam diariamente aos fóruns, o Judiciário trabalhista teve seu orçamento para 2016 reduzido drasticamente pela Lei Orçamentária Anual. O corte foi de 29% na parte de custeio e 90% na parte de investimentos. São gastos com energia, transporte, vigilância e compra de novos equipamentos, por exemplo.

Como consequência do corte orçamentário, construções, reformas e aluguéis de fóruns ficarão comprometidos, vagas que foram abertas para juízes e servidores não serão preenchidas e horários de atendimento ao público estão sendo reduzidos em praticamente todos os 24 TRTs do País. Na Justiça do Trabalho do Ceará, foram cortadas pelos menos 40% das vagas de estagiários. Contratos de limpeza, vigilância e manutenções estão sendo reduzidos em 25%.