Em aula magna na Escola Judicial do TRT/CE, ministro Douglas Alencar fala sobre inovações do CPC

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Alencar Rodrigues proferiu aula magna na sexta-feira (19/2), na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, com o tema O Novo Código de Processo Civil e suas Repercussões no Processo do Trabalho. Para um público de cerca de 200 pessoas, formado por magistrados, servidores e advogados, o ministro falou sobre uma série de inovações trazidas pela legislação que passa a vigorar a partir de 18 de março.

O sistema do novo Código, segundo o ministro, busca resgatar promessas constitucionais como a razoável duração do processo, a efetividade na prestação jurisdicional, a segurança jurídica e a isonomia no tratamento dispensado aos cidadãos jurisdicionados. “O Código traz uma séria de inovações com o objetivo de permitir que a sociedade brasileira receba do Poder Judiciário uma resposta rápida e justa”, afirmou.

O novo CPC altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) relativos ao processamento de recursos e estabelece, entre outros pontos, critérios para o julgamento de matérias repetitivas e ações para fortalecimento da uniformização da jurisprudência no âmbito dos TRTs. Sobre o tema, o ministro do TST fez referência ao art. 927 da CLT, que cita a necessidade de juízes e tribunais obedecerem a precedentes normativos em suas decisões.

Na abertura da aula magna, o ministro foi saudado pelo presidente do TRT/CE, desembargador Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior, e pelo desembargador Emmanuel Furtado, que no evento representava a direção da Escola Judicial do TRT/CE. Também compuseram a mesa de honra os desembargadores-conselheiros da Escola, Francisco José Gomes e Regina Gláucia Cavalcante.

Cursos: A aula magna inaugurou a temporada de cursos da Escola Judicial do TRT/CE para 2016. Estão previstos pelos menos mais oito treinamentos e oficinas de trabalho abordando temas relacionados ao novo CPC. Parte Geral, meios de provas, cumprimento de sentenças e tutelas de urgências são algumas das temáticas a serem discutidas ainda neste primeiro semestre.