Trabalho escravo: 70 trabalhadores são resgatados no Ceará, em 2015

O grupo de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE) divulgou, na segunda-feira (25/1), o balanço das ações de combate ao trabalho escravo durante o ano de 2015, no Estado. De acordo com o relatório, foram resgatadas 70 pessoas em condições análogas às de escravo. O número coloca o Ceará na quarta posição no ranking nacional de trabalhadores resgatados em condições degradantes de trabalho, atrás apenas de Minas Gerais, Maranhão e Rio de Janeiro.

A extração da palha da carnaúba foi o segmento econômico que mais apresentou casos. Nos municípios de Groaíras e Granja, as equipes realizaram 37 resgates. “Entre as infrações mais comuns, estão a falta de equipamentos de proteção individual e coletivo e até mesmo as condições mais básicas, como falta de água potável e de banheiros”, explica o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Carlos Leonardo Holanda Silva. 

Em 2015, o Brasil completou 20 anos de combate ao trabalho escravo. Desde 1995, quando o governo reconheceu essa violação dos direitos humanos no país, cerca de 50 mil trabalhadores foram resgatados em condições degradantes de trabalho.  Até 2013, o trabalho escravo era flagrado principalmente em atividades econômicas rurais. Desse ano em diante, a violação se deu principalmente na zona urbana, em setores como a construção civil e o têxtil.

Atualmente, a principal preocupação das autoridades responsáveis pelo combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil, está voltada para projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional com a finalidade de reduzir o conceito de trabalho análogo a de escravo. As propostas pretendem retirar os termos “condições degradantes” e “jornada exaustiva” do artigo 149 do Código Penal. “Se aprovados, os projetos causarão um grave retrocesso no combate a essa prática criminosa”, afirma o auditor-fiscal do trabalho Sérgio Carvalho.

Outra preocupação dos profissionais que trabalham no combate ao trabalho escravo está relacionada com a redução do quadro de auditores. Segundo documento apresentado por Sérgio Carvalho, desde o começo da década de 1990, o número de auditores-fiscais não é tão baixo no país. Hoje, não chega a 2,6 mil em atividade. Segundo o auditor, seriam necessários, no mínimo, outros cinco mil. “O número, que chegou a 3.464 em 1996, teve altos e baixos nos últimos anos, mas, desde 2012, vem despencando”, ressalta.

Denúncias
De acordo com os auditores-fiscais, a ausência de denúncias sempre foi o principal gargalo no combate ao trabalho escravo. Por esta razão, desde 2013, a SRTE passou a investir em inteligência estratégica para identificar e coibir os casos de exploração do trabalhador no Ceará.

Para denunciar casos de trabalho em condições degradantes e outras situações desrespeito aos direitos trabalhistas, basta acessar o portal da SRTE: www.mte.gov.br/srtece. Denúncias sobre qualquer tipo de violação de Direitos Humanos podem ser feitas por meio do Disque 100.