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Parceria entre TRT/CE e MPT permite integração entre sistemas de tramitação processual

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará e a Procuradoria Regional do Trabalho aderiram ao acordo de cooperação técnica celebrado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para a integração entre os sistemas de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe/JT) e o MPT Digital, ferramenta responsável pelo fluxo de processos no MPT.

O termo de adesão foi assinado, na sexta-feira (20/11), pelo presidente do TRT/CE, desembargador Tarcísio Lima Verde Júnior, e o pelo procurador-chefe do MPT/CE, Carlos Leonardo Holanda Silva.

A partir de agora, os procuradores que atuam em primeiro e segundo graus poderão acessar o conteúdo dos autos eletrônicos no PJe/JT por intermédio do MPT Digital. Será possível também elaborar manifestações e pareceres e assiná-los com remessa automática para o PJe/JT. “Teremos ganhos para a produtividade com a racionalização do trabalho de servidores e procuradores”, ressaltou Carlos Leonardo Holanda Silva.

O acordo permite que a inserção de informações e documentos referentes aos processos seja feita em uma única operação. Anteriormente, a inclusão de dados tinha que ser feita em cada um dos sistemas, o que resultava na repetição de um mesmo procedimento. A integração também possibilita que as informações sejam acessadas em uma única interface, proporcionando maior praticidade e agilidade nas consultas processuais.

Sistemas
O MPT Digital foi criado com o intuito de introduzir o Processo Eletrônico na rotina de trabalho do Ministério Público. A ferramenta é utilizada para gestão do fluxo processual entre as unidades do MPT. Com o sistema, é possível, por exemplo, fazer petições eletronicamente e acompanhar o processo pela internet.

Já o PJe/JT é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo CSJT em parceria com os tribunais para a automação do Judiciário. O objetivo principal é permitir que as ações judiciais sejam protocolizadas e acompanhadas via internet.