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Inscrições abertas para palestra com ministro do TST Luiz Philippe Mello Filho

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Luiz Philippe Viera de Mello Filho virá a Fortaleza no próximo mês dialogar com magistrados, servidores, advogados e estudantes. Promovido pela Escola Judicial, o encontro será realizado no dia 4 de setembro, das 9h às 11h, no auditório localizado no Anexo 2 do TRT do Ceará. O tema da palestra será a uniformização da jurisprudência no âmbito interno dos tribunais.

Para participar, é preciso realizar inscrição em formulário disponível no site da Escola Judicial. As vagas são gratuitas e limitadas.

Em 1998, a Lei 9.756 tornou obrigatória a uniformização da jurisprudência nos Tribunais Regionais do Tribunal. A medida ganhou mais relevância em julho do ano passado, quando a Lei 13.015 estabeleceu meios para exigir o cumprimento dessa obrigação. A nova lei prevê que o TST determinará o retorno do processo à origem, a fim de que se proceda à uniformização da jurisprudência, sempre que for constatada a existência de decisões atuais e conflitantes no âmbito de um mesmo Tribunal.

Currículo: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho tomou posse no cargo de ministro do TST em 2006. Ingressou na magistratura do trabalho em 1987, em Minas Gerais. Ele é formado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, onde também cursou créditos do mestrado em Direito Constitucional. Exerceu os cargos de diretor da Escola Judicial do TRT de Minas Gerais, vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e presidente da Comissão de Documentação do TST.

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