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Atos de inexigibilidade

Índice de Artigos

A inexigibilidade ocorre quando a licitação é inteiramente descabida devido à inviabilidade de competição, ou porque o objeto perseguido é singular, não existindo outro similar, ou porque é único ofertante do serviço ou o fornecedor do bem desejado. Em suma, a inexigibilidade ocorre quando um único particular está em condições de atender ao interesse público.

O pressuposto aqui é a própria impossibilidade de competição.

2021

Período Data de publicação
Janeiro (formato .odt, tamanho 16kB) 08/02/2021
Fevereiro (formato .odt, tamanho 18kB) 05/03/2021
Março (formato .odt, tamanho 19kB) 08/04/2021
Abril  (formato .odt, tamanho 20kB) 11/05/2021
Maio (formato .odt, tamanho 16kB) 14/06/2021

2020

Período Data de publicação
Janeiro (formato .odt, tamanho 15kB) 07/02/2020
Fevereiro (formato .odt, tamanho 15kB) 04/03/2020
Março (formato .odt, tamanho 9kB) 06/04/2020
Abril (formato .odt, tamanho 8kB) 06/04/2020
Maio (formato .odt, tamanho 9kB) 06/05/2020
Junho (formato .odt, tamanho 8kB) 03/08/2020
Julho (formato .odt, tamanho 8kB) 06/08/2020
Agosto (formato .odt, tamanho 11kB) 10/09/2020
Setembro (formato .odt, tamanho 8kB) 12/11/2020
Outubro (formato .odt, tamanho 10kB) 06/11/2020
Novembro  
Dezembro (formato .odt, tamanho 20kB) 12/01/2021

2019

Período Data de publicação
Janeiro (formato .odt, tamanho 13kB) 08/02/2019
Fevereiro (formato .odt, tamanho 16kB) 13/03/2019
Março (formato .doc, tamanho 30kB) 03/04/2019
Abril (formato .ods, tamanho 17kB) 15/05/2019
Junho (formato .ods, tamanho 14kB) 15/07/2019
Julho (formato .ods, tamanho 17kB) 05/08/2019
Agosto (formato .ods, tamanho 15kB) 27/09/2019
Setembro (formato .ods, tamanho 15kB) 22/11/2019
Outubro (formato .ods, tamanho 21kB) 26/11/2019
Novembro (formato .ods, tamanho 17kB) 07/01/2020
Dezembro (formato .ods, tamanho 16kB) 10/01/2020

2018

Período Data de publicação
Janeiro (formato .ods, tamanho 13,7kB) 16/03/2018
Fevereiro (formato .ods, tamanho 13 kB) 05/03/2018
Março (formato .odt, tamanho 14 KB ) 04/04/2018
Abril (formato .odt, tamanho 14 KB ) 07/05/2018
Maio (formato .odt, tamanho 13 KB ) 11/06/2018
Junho (formato .pdf, tamanho 22 KB) 18/07/2018
Julho (formato .pdf, tamanho 23 KB) 17/08/2018
Agosto (formato .pdf, tamanho 21 KB) 24/09/2018
Setembro (formato .odt, tamanho 22,7kB) 11/10/2018
Outubro (formato .pdf, tamanho 26kB) 22/11/2018
Novembro (formato .pdf, tamanho 49kB) 18/12/2018
Dezembro (formato .odt, tamanho 19kB ) 25/01/2019

2017

Período Data de publicação
Janeiro (formato .odt, tamanho 14kB) 06/02/2017
Republicado em 09/03/2018
Fevereiro (formato .odt, tamanho 14kB) 07/03/2017
Republicado em 09/03/2018
Março (formato .odt, tamanho 16kB) 19/04/2017
Republicado em 09/03/2018
Abril (formato .odt, tamanho 15kB) 02/05/2017
Republicado em 09/03/2018
Maio (formato .odt, tamanho 14kB) 05/06/2017
Junho (formato .odt, tamanho 14kB) 11/07/2017
Republicado em 13/03/2018
Julho (formato .odt, tamanho 12kB) 03/08/2017
Republicado em 13/03/2018
Agosto (formato .odt, tamanho 12kB) 06/09/2017
Setembro (formato .odt, tamanho 19kB) 06/10/2017
Republicado em 13/03/2018
Outubro (formato .odt, tamanho 20kB) 10/11/2017
Republicado em 15/03/2018
Novembro (formato .odt, tamanho 20,2kB)

13/12/2017
Republicado em 15/03/2018

Dezembro (formato .odt, tamanho 14,6kB) 09/01/2018
Republicado em 15/03/2018

 

 


2016

Período Data de publicação
Janeiro 28/03/2016
Fevereiro 28/03/2016
Republicado em 28/02/2018
Março 04/05/2016
Abril 04/05/2016
Republicado em 28/02/2018
Maio 06/06/2016
Junho 07/07/2016
Republicado em 28/02/2018
Julho 01/08/2016
Republicado em 03/08/2016
Republicado em 28/02/2018
Agosto 05/09/2016
Republicado em 28/02/2018
Setembro 28/09/2016
Republicado em 09/11/2016
Republicado em 28/02/2018
Outubro 09/11/2016
Republicado em 01/03/2018
Novembro 07/12/2016
Republicado em 01/03/2018
Dezembro 11/01/2017
Republicado em 01/03/2018

 

 


2015

Período Data de publicação
Agosto 16/09/2015
Setembro 28/03/2016
Outubro 28/03/2016
Novembro 28/03/2016
Dezembro 28/03/2016