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Protocolos de intenções

Os protocolos de intenções assinalam o compromisso futuro de celebrar convênios definitivos ou instrumentos específicos entre o TRT da 7ª Região e outras partes interessadas. Sua determinação fica a juízo das autoridades competentes, com base em critérios de conveniência e oportunidade.

Pelos protocolos de intenções serão disciplinados finalidade, prazo, partes e as regras a serem utilizadas no futuro convênio ou acordo de cooperação.

 

PROTOCOLO DE INTENÇÕES 2019:
 

PROTOCOLO DE INTENÇÕES - TJE - UCF - TRE/CE - MP - JFCE - PRT7(.PDF)
Número do Processo: PROAD 3069/2019  
Objeto: PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - Conjugação de esforços entre os partícipes visando à Implementação de Programas e Açoes interinstitucuinais de Responsabilidade Socioambiental.
Conveniado:

TJCE - UFC - TRE/CE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Procuradoria da República no Ceará) - JFCE - PRT 7ª Região e MPCE.

Data da Assinatura: 31.05.2019 Início vigência: 31.05.2019
Término da Vigência: 31.05.2024 Data de publicação 26.06.2019
Aditivos
sem Aditivos

 

Atualizado em 25.10.2019