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Ato da Presidência do TRT/CE traz medidas a serem adotadas durante greve dos servidores

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará divulga Ato com medidas a serem adotadas pelos responsáveis das unidades judiciais e administrativas durante o período de greve, previsto para os dias 26, 29 e 30 de junho. A paralisação das atividades foi comunicada à Presidência do Regional pelo Sindicato dos Servidores da 7ª Região da Justiça do Trabalho, por meio de ofício.

De acordo com o documento, deve ser mantido o mínimo de servidores para a manutenção das atividades essenciais, especialmente quanto às medidas judiciais urgentes. O presidente do Tribunal e os responsáveis pelas unidades jurisdicionais e administrativas poderão convocar servidores para assegurar a continuidade dos serviços essenciais.

Ainda segundo o Ato, os servidores que forem convocados e se recusarem a comparecer ao serviço não serão beneficiados com a compensação de jornada, conforme Resolução CSJT nº 86/2011.

A suspensão de prazos processuais, sessões e audiências fica a cargo do desembargador ou magistrado titular da unidade, que deve editar portaria e comunicar à Presidência e à Corregedoria-regional.

Veja íntegra do Ato 313/2015.